TRT1 15/08/2022 -Pág. 369 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
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presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre
PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de
Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes e das Excelentíssimas
indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) e
Desembargadoras Federais do Trabalho Giselle Bondim Lopes
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no
Ribeiro e Raquel de Oliveira Maciel (Relatora), decidiu a Sétima
percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da
Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER
sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da
do agravo de petição interposto pelos sócios da executada e, no
autora, afastando a condenação da reclamante ao pagamento de
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação
honorários advocatícios ao patrono da reclamada, nos termos da
do voto da Desembargadora Relatora.
fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2022.
ônus da sucumbência, custas de R$100,00, pela parte reclamada,
calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100807-22.2020.5.01.0342
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
FERNANDA MENDONCA MACHADO
ADVOGADO
JULIANO MOREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 88851/RJ)
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
EVERTON FILIPE VIEIRA DA
COSTA(OAB: 200451/RJ)
ADVOGADO
EMERSON BERNARDO
PEREIRA(OAB: 60166/RJ)
RECORRIDO
UNIAO HOSPITALAR GRATUITA
ADVOGADO
VIVIANE JACOB DE OLIVEIRA(OAB:
172627/RJ)
ADVOGADO
DAIAMY SOARES MISSAGGIA(OAB:
129996/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA MENDONCA MACHADO
R$5.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100839-45.2019.5.01.0024
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
ALMIR DA ROCHA VELLOSO
ADVOGADO
CARLA MARCIA CUNHA(OAB:
108638/RJ)
ADVOGADO
ADRIANO AGOSTINHO NUNES
FERNANDES(OAB: 77816/RJ)
ADVOGADO
JULIANA LOPES DA COSTA(OAB:
108820/RJ)
ADVOGADO
LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS(OAB:
130698/RJ)
ADVOGADO
REGINALDO BORGES MENDES
FILHO(OAB: 187887/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO OPERACIONAL BRT
ADVOGADO
BARBARA FERRARI VIEIRA
DOURADO(OAB: 156770/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CONSORCIO OPERACIONAL BRT
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
7ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE: FERNANDA MENDONCA MACHADO
7ª Turma
RECORRIDO: UNIAO HOSPITALAR GRATUITA
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão
RECORRENTE: ALMIR DA ROCHA VELLOSO
presencial realizada nesta data, sob a Presidência do
RECORRIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT
Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins, com a
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes e das Excelentíssimas
sessão presencial realizada nesta data, sob a Presidência do
Desembargadoras Federais do Trabalho Giselle Bondim Lopes
Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins, com a
Ribeiro e Raquel de Oliveira Maciel (Relatora), decidiu a Sétima
presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre
Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER
Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes e das Excelentíssimas
do recurso interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
Desembargadoras Federais do Trabalho Giselle Bondim Lopes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187068