TRT1 08/09/2022 -Pág. 2396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
2396
proferido nos autos.
Assim, reconheço a regularidade da representação processual do
Vistos.
espólio consignatário e a legitimidade dos herdeiros acima
Diante das manifestações #id:80767b7 e #id:96b8d70, destituo o
identificados.
perito ANDRE VINICIUS BOTELHO HENRIQUES do encargo, e
Considerando a manifestação dos consignatários no #id:cb36f33,
nomeio em substituição o perito CARLOS ALBERTO REGO DA
venham os autos conclusos para sentença.
FONSECA, CPF 012.395.127-59, que deverá ser intimado para
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2022.
dizer se aceita o encargo, no prazo preclusivo de 10 dias,
PATRICIA LAMPERT GOMES
estimando seus honorários, observando-se o teor do Ato 88/2011 e
Juíza do Trabalho Titular
do Provimento Conjunto 02/2020 deste Regional, com recebimento
dos honorários após o trânsito em julgado e pagamento pela parte
sucumbente no objeto da perícia, na forma do art. 790-B da CLT,
nos termos do despacho de #id:01a9374.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2022.
PATRICIA LAMPERT GOMES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ConPag-0100272-12.2022.5.01.0023
CONSIGNANTE
A&D RIOS SERVICOS DE TRAFEGO
E CONTROLE DE
ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADO
LUCIENE FONTES
DOMINGUES(OAB: 150069-D/RJ)
CONSIGNATÁRIO
HENRIQUE JOVENIL MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
CONSIGNATÁRIO
JOSE AILTON MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
CONSIGNATÁRIO
DAIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
CONSIGNATÁRIO
; FABIANA DA CONCEIÇÃO
MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Processo Nº ConPag-0100272-12.2022.5.01.0023
CONSIGNANTE
A&D RIOS SERVICOS DE TRAFEGO
E CONTROLE DE
ESTACIONAMENTO LTDA
ADVOGADO
LUCIENE FONTES
DOMINGUES(OAB: 150069-D/RJ)
CONSIGNATÁRIO
HENRIQUE JOVENIL MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
CONSIGNATÁRIO
JOSE AILTON MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
CONSIGNATÁRIO
DAIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
CONSIGNATÁRIO
; FABIANA DA CONCEIÇÃO
MARTINS
ADVOGADO
MARIA LUCIA GONCALVES(OAB:
112664/RJ)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ; FABIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS
- DAIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS
- HENRIQUE JOVENIL MARTINS
- JOSE AILTON MARTINS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f9fb82
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- A&D RIOS SERVICOS DE TRAFEGO E CONTROLE DE
ESTACIONAMENTO LTDA
Vistos.
Considerando a certidão do INSS #id:84e1822, que atesta a
INTIMAÇÃO
inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f9fb82
Social, a regra aplicável é a de representação pelos sucessores
proferido nos autos.
previstos na lei civil.
Vistos.
No presente caso, apresentaram-se como sucessores do de cujus
Considerando a certidão do INSS #id:84e1822, que atesta a
os filhos DAIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS, FABIANA DA
inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência
CONCEIÇÃO MARTINS e HENRIQUE JOVENIL MARTINS.
Social, a regra aplicável é a de representação pelos sucessores
A comprovação da paternidade se deu pela apresentação da
previstos na lei civil.
carteira de identidade (#id:1717f4f, #id:bd62851 e #id:2265811).
No presente caso, apresentaram-se como sucessores do de cujus
Assim, reconheço a regularidade da representação processual do
os filhos DAIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS, FABIANA DA
espólio consignatário e a legitimidade dos herdeiros acima
CONCEIÇÃO MARTINS e HENRIQUE JOVENIL MARTINS.
identificados.
A comprovação da paternidade se deu pela apresentação da
Considerando a manifestação dos consignatários no #id:cb36f33,
carteira de identidade (#id:1717f4f, #id:bd62851 e #id:2265811).
venham os autos conclusos para sentença.
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188373