TRT1 23/09/2022 -Pág. 1102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO EST DA BAHIA
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
FELIPE AUGUSTO LEITE
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
FEDERACAO NACIONAL DOS
ATLETAS PROFISSIONAIS DE
FUTEBOL
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTADO
SAO PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
1102
Processo Nº ROT-0100002-21.2022.5.01.0012
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
RECORRENTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DE
GOIAS
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
RECORRENTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
RECORRENTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS NO ESTADO SAO
PAULO
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
RECORRENTE
SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO EST DA BAHIA
ADVOGADO
RODRIGO DE GODOI
JAKOBOVSKI(OAB: 426321/SP)
RECORRIDO
FELIPE AUGUSTO LEITE
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
RECORRIDO
FEDERACAO NACIONAL DOS
ATLETAS PROFISSIONAIS DE
FUTEBOL
ADVOGADO
ZILMA BEZERRA GOMES DE
SOUZA(OAB: 4367/RN)
ADVOGADO
RACHEL BENTO MENEZES DE
CARVALHO(OAB: 176479/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
RECORRENTE: SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS NO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO EST DA
BAHIA
ESTADO SAO PAULO, SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO EST DA BAHIA, SINDICATO DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DE GOIAS, SINDICATO DOS
PODER JUDICIÁRIO
ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DE
JUSTIÇA DO
SANTA CATARINA
RECORRIDO: FEDERACAO NACIONAL DOS ATLETAS
PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, FELIPE AUGUSTO LEITE
10ª Turma
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Relator: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
REJEITAR as preliminares de deserção e de ausência de dialética,
RECORRENTE: SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS NO
arguidas pela ré em contrarrazões; CONHECER do recurso;
ESTADO SAO PAULO, SINDICATO DOS ATLETAS
REJEITAR o requerimento de recebimento do recurso no efeito
PROFISSIONAIS DO EST DA BAHIA, SINDICATO DOS ATLETAS
suspensivo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a
PROFISSIONAIS DO ESTADO DE GOIAS, SINDICATO DOS
competência territorial do Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de
ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DE
Janeiro para julgar os pedidos veiculados na presente ação e para
SANTA CATARINA
determinar o retorno dos autos juízo de origem a fim de que dê
RECORRIDO: FEDERACAO NACIONAL DOS ATLETAS
prosseguimento ao feito, como entender de direito, tudo nos termos
PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, FELIPE AUGUSTO LEITE
do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2022.
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
REJEITAR as preliminares de deserção e de ausência de dialética,
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
arguidas pela ré em contrarrazões; CONHECER do recurso;
Diretor de Secretaria
REJEITAR o requerimento de recebimento do recurso no efeito
suspensivo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a
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