TRT1 23/09/2022 -Pág. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
318
e para absolver o reclamante, beneficiário da gratuidade de justiça,
TOWN FOODS LTDA, RESTAURANTE COSTELINHA FOODS
de pagar honorários de sucumbência, consoante a fundamentação
LTDA - ME, DOWN JONES FOODS RESTAURANTE LTDA
supra, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rearbitra-se
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
o valor da condenação para R$ 8.000,00 e custas de R$ 160,00,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
pela ré. #id:54ea2b5
unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR
PROVIMENTO ao recurso do autor para declarar a nulidade da
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
sentença por cerceamento de defesa, com a anulação dos atos
processuais a partir da audiência de instrução e julgamento,
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para a
Diretor de Secretaria
reabertura da instrução processual e que seja proferida nova
sentença, como entender de direito, consoante a fundamentação
Processo Nº RORSum-0100905-27.2020.5.01.0012
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
COSTELINHA UP TOWN FOODS
LTDA
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
RECORRENTE
ANDREYSON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA FANZERES MARTINS DA
SILVA(OAB: 219830/RJ)
RECORRIDO
RESTAURANTE COSTELINHA
FOODS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
RECORRIDO
DOWN JONES FOODS
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 154098/RJ)
RECORRIDO
COSTELINHA UP TOWN FOODS
LTDA
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
RECORRIDO
ANDREYSON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA FANZERES MARTINS DA
SILVA(OAB: 219830/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREYSON DE SOUSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
supra, nos termos do voto do Desembargador Relator. Prejudicada
a análise do recurso da ré. #id:ddd59ef
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100905-27.2020.5.01.0012
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
COSTELINHA UP TOWN FOODS
LTDA
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
RECORRENTE
ANDREYSON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA FANZERES MARTINS DA
SILVA(OAB: 219830/RJ)
RECORRIDO
RESTAURANTE COSTELINHA
FOODS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
RECORRIDO
DOWN JONES FOODS
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 154098/RJ)
RECORRIDO
COSTELINHA UP TOWN FOODS
LTDA
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
RECORRIDO
ANDREYSON DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
anna carolina vieira cortes(OAB:
165814/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS AZEVEDO
LIMA(OAB: 186695/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA FANZERES MARTINS DA
SILVA(OAB: 219830/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
1ª Turma
- COSTELINHA UP TOWN FOODS LTDA
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
RECORRENTE: ANDREYSON DE SOUSA SILVA, COSTELINHA
PODER JUDICIÁRIO
UP TOWN FOODS LTDA
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: ANDREYSON DE SOUSA SILVA, COSTELINHA UP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245