TRT1 10/10/2022 -Pág. 218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
218
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Ré e
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Ré e
dar parcial provimento ao do Autor para condenar a empresa a
dar parcial provimento ao do Autor para condenar a empresa a
restituí-lo da cota coparticipativa patronal concernente ao plano de
restituí-lo da cota coparticipativa patronal concernente ao plano de
saúde NotreDame Intermédica atinente aos meses de maio/2020 e
saúde NotreDame Intermédica atinente aos meses de maio/2020 e
de janeiro a junho/2021 que lhe tenha sido cobrada e paga, período
de janeiro a junho/2021 que lhe tenha sido cobrada e paga, período
no qual lhe podem ser deduzidos apenas os valores que lhe seriam
no qual lhe podem ser deduzidos apenas os valores que lhe seriam
cobrados se estivesse em regular atividade, nos termos do voto da
cobrados se estivesse em regular atividade, nos termos do voto da
Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator. Em atendimento ao artigo 832
Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator. Em atendimento ao artigo 832
da CLT, registre-se que os valores deferidos tem natureza salarial.
da CLT, registre-se que os valores deferidos tem natureza salarial.
Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas
Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas
sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora atribuído à
sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora atribuído à
condenação.
condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de outubro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de outubro de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100203-36.2021.5.01.0242
Relator
ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT
VILLELA
RECORRENTE
VIACAO NOSSA SENHORA DO
AMPARO LTDA
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRENTE
MARCELO GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
MAYARA SANTOS VIRGINIO(OAB:
198608/RJ)
RECORRIDO
VIACAO NOSSA SENHORA DO
AMPARO LTDA
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRIDO
MARCELO GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
MAYARA SANTOS VIRGINIO(OAB:
198608/RJ)
Processo Nº RORSum-0100203-36.2021.5.01.0242
Relator
ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT
VILLELA
RECORRENTE
VIACAO NOSSA SENHORA DO
AMPARO LTDA
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRENTE
MARCELO GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
MAYARA SANTOS VIRGINIO(OAB:
198608/RJ)
RECORRIDO
VIACAO NOSSA SENHORA DO
AMPARO LTDA
ADVOGADO
Moacyr Dario Ribeiro Neto(OAB:
40528/RJ)
RECORRIDO
MARCELO GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO
MAYARA SANTOS VIRGINIO(OAB:
198608/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GONCALVES DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
RECORRENTE: MARCELO GONCALVES DA COSTA, VIACAO
RECORRENTE: MARCELO GONCALVES DA COSTA, VIACAO
NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA,
RECORRIDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA,
MARCELO GONCALVES DA COSTA
MARCELO GONCALVES DA COSTA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Ré e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190128