TRT1 18/11/2022 -Pág. 333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
333
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
RECORRENTE: IGOR MACHADO VERISSIMO, ENDICON
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER A
ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM
PRELIMINAR suscitada pelo demandante e NÃO CONHECER do
RECUPERACAO JUDICIAL
recurso ordinário do primeiro reclamado, Hospital Clínico de
RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
Correas Ltda, por deserção, na forma da fundamentação do voto do
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, IGOR
Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa
MACHADO VERISSIMO
a integrar. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos
Tomar ciência do v. acórdão #id:ee70562: " ACORDAM os
constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Outrossim, ficam
apelo do autor e da reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO
advertidas as partes de que a interposição de embargos
ao recurso patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer
adesivo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de aviso
omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto do
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a
Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa
aplicação da multa cominada no art. 1026, § 2º do CPC. ".
a integrar. O aviso prévio tem natureza indenizatória. Custas
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de novembro de 2022.
mantidas. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de novembro de 2022.
PAULO ROBERTO GONZAGA NETTO
Diretor de Secretaria
PAULO ROBERTO GONZAGA NETTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100113-06.2021.5.01.0411
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
IGOR MACHADO VERISSIMO
ADVOGADO
IRIS PEREIRA DE ALMEIDA
MACHADO LOPES(OAB: 224450/RJ)
RECORRENTE
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
8553/PA)
ADVOGADO
THAIS SILVA FAGUNDES(OAB:
24627/PA)
RECORRIDO
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAIS SILVA FAGUNDES(OAB:
24627/PA)
ADVOGADO
MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
8553/PA)
ADVOGADO
SUANAN COSTA COLLERE(OAB:
23285/PA)
RECORRIDO
IGOR MACHADO VERISSIMO
ADVOGADO
IRIS PEREIRA DE ALMEIDA
MACHADO LOPES(OAB: 224450/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGOR MACHADO VERISSIMO
Processo Nº RORSum-0100113-06.2021.5.01.0411
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
IGOR MACHADO VERISSIMO
ADVOGADO
IRIS PEREIRA DE ALMEIDA
MACHADO LOPES(OAB: 224450/RJ)
RECORRENTE
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
8553/PA)
ADVOGADO
THAIS SILVA FAGUNDES(OAB:
24627/PA)
RECORRIDO
ENDICON ENGENHARIA DE
INSTALACOES E CONSTRUCOES
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THAIS SILVA FAGUNDES(OAB:
24627/PA)
ADVOGADO
MARCELO ARAUJO SANTOS(OAB:
8553/PA)
ADVOGADO
SUANAN COSTA COLLERE(OAB:
23285/PA)
RECORRIDO
IGOR MACHADO VERISSIMO
ADVOGADO
IRIS PEREIRA DE ALMEIDA
MACHADO LOPES(OAB: 224450/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E
CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
5ª Turma
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192022