TRT1 21/11/2022 -Pág. 5685 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
5685
ADVOGADO
MARCOS ELY CAMPOS
VIANNA(OAB: 172393/RJ)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EDER VIEIRA FLORES(OAB:
39693/RS)
pressupostos de admissibilidade.
Com estes, autos ao E. TRT.
RECLAMADO
RECLAMADO
ARARUAMA/RJ, 21 de novembro de 2022.
OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº CumPrSe-0101091-80.2021.5.01.0411
REQUERENTE
CAIO HENRIQUE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
REQUERIDO
ESPORTE CLUBE BARREIRA
ADVOGADO
TABATAH ALVES FLORES(OAB:
196314/RJ)
ADVOGADO
FABIO LIRA DA SILVA(OAB:
115211/RJ)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Posto isso, rejeitando os pedidos em face do 2º réu, julgo
- ESPORTE CLUBE BARREIRA
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5019914
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PROCEDENTESos pedidos para condenar CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,a
INTIMAÇÃO
pagar a JANAINA DOS SANTOS SOUSA,no prazo legal, conforme
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d659d
planilha ora em anexo, que faz parte integrante dessa sentença,
proferido nos autos.
obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que
DESPACHO PJe
este dispositivo integra, os títulos e valores ali discriminados.
Diga o autor quanto ao pedido de pagamento na forma do Artigo
Dispensada a expedição de ofício à União,prevista nos artigos 832,
916 do CPC.
§4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT, tendo em vista que
ARARUAMA/RJ, 21 de novembro de 2022.
o valor, neste processo, relativo à contribuição previdenciária, se
OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
Juiz do Trabalho Titular
ajusta à previsão contida no artigo 1º da portaria nº 582/2013, do
Ministério da Fazenda.
As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso
Processo Nº CumPrSe-0101091-80.2021.5.01.0411
REQUERENTE
CAIO HENRIQUE DA SILVA DANTAS
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
REQUERIDO
ESPORTE CLUBE BARREIRA
ADVOGADO
TABATAH ALVES FLORES(OAB:
196314/RJ)
ADVOGADO
FABIO LIRA DA SILVA(OAB:
115211/RJ)
de embargos declaratórios opostos que não aponte,
expressamente, para a caracterização de contradição (entre os
termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos
autos), obscuridade (condição específica que impeça que a
sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos
formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais
que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO HENRIQUE DA SILVA DANTAS
da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a
parte ao pagamento de MULTA.
INTIMAÇÃO
Custas de R$7.805,31, pela ré, calculadas sobre o valor da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d659d
condenação, R$390.265,74, na forma do art. 789, da CLT, conforme
proferido nos autos.
planilha anexa que integra esta decisão para todos os efeitos.
DESPACHO PJe
Diga o autor quanto ao pedido de pagamento na forma do Artigo
Dê-se ciência às partes.
916 do CPC.
ARARUAMA/RJ, 21 de novembro de 2022.
Araruama, 17 de novembro de 2022.
OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
Juiz do Trabalho Titular
OSWALDO MESQUITA
Processo Nº ATOrd-0100431-52.2022.5.01.0411
RECLAMANTE
JANAINA DOS SANTOS SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192091
JUIZ DO TRABALHO