3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
AGRAVANTE
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
ADVOGADO
AGRAVANTE: CHURRASCARIA DMX LTDA, CHURRASCARIA
AGRAVANTE
MFM LTDA, CHURRASCARIA MCI EIRELI, CHURRASCARIA MCN
EIRELI, BAR E RESTAURANTE BARRA DOWNTOWN LTDA, BAR
ADVOGADO
E RESTAURANTE BARRA METROPOLITANO LTDA, BAR,E
AGRAVADO
RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA, BAR E RESTAURANTE
ADVOGADO
SANTOS DUMONT LTDA
AGRAVADO: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES
AGRAVADO
ADVOGADO
S/A - FALIDO, DALTON ALEX LEUCK, MOCELLIN
AGRAVADO
PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CHURRASCARIA DMX
LTDA, CHURRASCARIA MFM LTDA, CHURRASCARIA MCI
ADVOGADO
EIRELI, CHURRASCARIA MCN EIRELI, BAR E RESTAURANTE
AGRAVADO
BARRA DOWNTOWN LTDA, BAR E RESTAURANTE BARRA
ADVOGADO
METROPOLITANO LTDA, BAR,E RESTAURANTE DOWNTOWN
LTDA, BAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA
AGRAVADO
ADVOGADO
DESTINATÁRIO(S): CHURRASCARIA MFM LTDA
AGRAVADO
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ec36ac1):
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
AGRAVADO
ADVOGADO
conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos
embargantes a multa de 2% sobre o valor da causa. "
AGRAVADO
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2022.
AGRAVADO
ADVOGADO
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0011375-75.2015.5.01.0080
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
CHURRASCARIA DMX LTDA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
CHURRASCARIA MCN EIRELI
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
CHURRASCARIA MCI EIRELI
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
CHURRASCARIA MFM LTDA
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
AGRAVANTE
BAR,E RESTAURANTE DOWNTOWN
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
650
BAR E RESTAURANTE BARRA
METROPOLITANO LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
DOWNTOWN LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE SANTOS
DUMONT LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR,E RESTAURANTE DOWNTOWN
LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
DALTON ALEX LEUCK
JAIR JOSE PILONETTO(OAB:
133276/RJ)
BAR E RESTAURANTE SANTOS
DUMONT LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
METROPOLITANO LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
CHURRASCARIA MCN EIRELI
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
BAR E RESTAURANTE BARRA
DOWNTOWN LTDA
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
CHURRASCARIA MFM LTDA
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
MOCELLIN PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA.
CHURRASCARIA MCI EIRELI
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
CHURRASCARIA DMX LTDA
JOSE CLAUDIO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 47878/RJ)
PORCAO LICENCIAMENTOS E
PARTICIPACOES S/A - FALIDO
ANA LUCIA D ARROCHELLA
LIMA(OAB: 63522/RJ)
IRINI TSOUROUTSOGLOU
PIRES(OAB: 184235/RJ)
ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA
GOMES SAAD(OAB: 93994/RJ)
MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE
MACEDO(OAB: 65541/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHURRASCARIA MCI EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192399