3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
836
ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
6ª Turma
ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, ELIZABETH
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
VIEIRA DA SILVA
Relator: ROBERTO NORRIS
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
RECORRENTE: BRUNO HENRIQUE SILVA MARTINS
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
RECORRIDO: ATACADAO S.A.
agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para afastar a condenação da parte autora ao
EDSON PINTO FERREIRA
pagamento de honorários sucumbenciais, por se tratar de parte
Diretor de Secretaria
beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100762-61.2019.5.01.0242
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
AGRAVADO
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVADO
ELIZABETH VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO RAIMUNDO MOTA DA
SILVA(OAB: 201008/RJ)
Processo Nº AP-0100762-61.2019.5.01.0242
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
AGRAVADO
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
AGRAVADO
ELIZABETH VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
BRUNO RAIMUNDO MOTA DA
SILVA(OAB: 201008/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO
REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
JUSTIÇA DO
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193363
ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC