TRT1 20/12/2022 -Pág. 2719 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3623/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022
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pavimentação das vias, ano dos veículos, manutenção dos carros,
quantidades de passageiros dentro dos veículos. Peço considerar
outros tópicos que julgue necessários!
10º Quesito: Queira o Sr. Perito elucidar se a Ré entregou o devido
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
PPP ao reclamante de acordo com a Instrução Normativa do INSS
acidentário.
nº 77?
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
acidentário.
5º Quesito: Queira o Sr. Perito, descrever se é factível a variação
nos resultados das avaliações de vibração de corpo inteiro entre um
ano e outro, em tempo, peço considerar: Renovação da frota,
11º Quesito: Queira o Sr. Perito noticiar se os riscos que o
manutenção periódica dos veículos, condições das pavimentações
Reclamante esteve exposto são reconhecidos para a concessão de
das rodovias, avenidas e/ou ruas. Em recuso, peço opinar outras
Atividades Especial?
variáveis.
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
acidentário.
acidentário.
12º Quesito: Queira o Sr. Perito noticiar se existia algum
6º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever se no Atestado de Saúde
Equipamento de proteção coletiva -EPC?
Ocupacional -ASO do Reclamante acusa algum dano à saúde e/ou
R: Respondeu negativamente.” (ID 16ee38d)
integridade física decorrente da exposição aos agentes durante seu
labor junto a Ré. Peço conceituar as perdas provenientes da idade
de forma convencional?
O laudo pericial foi posteriormente complementado após a
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
impugnação patronal e os quesitos suplementares apresentados
acidentário.
pelo Juízo, “in verbis”:
7º Quesito: A reclamada adota as técnicas da Fundacentro do
“ESCLARECIMENTOS AO JUIZO:
Governo Federal, tais como: NH0-01 e NHO-09 para as avaliações
ambientais e, que consequentemente os resultados são informados
no Perfil Profissiográfico Previdenciário -PPP objeto desta Perícia. A
‘Verifico que o laudo pericial elaborado pelo expertdo Juízo
adoção das NHO`s é correta?
concluiu pela existência de nexo concausal e pela natureza
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
degenerativa da patologia que acomete o autor. Não obstante,
acidentário.
constato que o referido laudo necessita de esclarecimentos quanto
aos seguintes pontos:
8ºQuesito: Queira o Sr. Perito noticiar qual é a jornada de trabalho
em horas por dia para a função do Reclamante de acordo com sua
1 - o exercício do trabalho constituiu concausa para o aparecimento
contratação?
ou agravamento da doença, inclusive quanto à perda auditiva que o
R: Variado entre manhã tarde e noite.
autor alega ter sido induzida por ruído ocupacional?’
9ºQuesito: Queira o Sr. Perito noticiar quais os limites de tolerância
R: Não. Apenas para as artroses dos joelhos.
em concordância com a NR-15 para os agentes: ruído e vibração de
acordo com a jornada de trabalho descritas no item anterior.
R: Irrelevante para o caso em tela em que se trata de evento
‘2 - Em relação à perda auditiva e à lesão nos joelhos, houve
acidentário.
concausa mensurável relativa a fatores extralaborais?’
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193658