TRT10 14/12/2016 -Pág. 757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2125/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
Intimação
dias sem que o autor se manifestasse acerca do despacho de
id:f4db837.
Certidão e Conclusão feita pelo(a) servidor(a) SANDRA MARA GIL
GODINHO, em 12 de Dezembro de 2016.
757
Processo Nº ExCCJ-0002764-21.2016.5.10.0801
EXEQUENTE
SINDICATO DOS TRAB EM
EMPRESAS DE CREDITO DO EST
DO TO
ADVOGADO
CINEY ALMEIDA GOMES(OAB:
1181/TO)
EXECUTADO
BANCO DA AMAZONIA SA
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
Ante a inércia do exequente, remeta-se o processo ao arquivo
- SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE CREDITO DO
EST DO TO
provisório, observando-se as formalidades contidas no despacho de
id: f4db837.
Intime-se o autor.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PALMAS, 12 de Dezembro de 2016
CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) DANIEL DE ABREU
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
NOLETO, em 6 de Dezembro de 2016.
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0002705-30.2016.5.10.0802
RECLAMANTE
NEILSON NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO
ZENIL SOUSA DRUMOND(OAB:
6494/TO)
RECLAMADO
J. D. M. & S APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA - ME
ADVOGADO
FLAVIO ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 4610/TO)
SENTENÇA
Vistos os autos.
RELATÓRIO
Cuida-se de Impugnação aos Cálculos de Liquidação, na qual a
parte Executada/Impugnante alega, em síntese, incorreção dos
Intimado(s)/Citado(s):
- J. D. M. & S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
- NEILSON NOGUEIRA DA COSTA
cálculos quanto: 1) valor base de cálculo, 2) índice de correção
monetária, 3) termo inicial de juros, 4) honorários advocatícios.
Intimado(a), a parte Impugnada manifestou pela improcedência do
CONCLUSÃO
remédio apresentado.
À luz de tais considerações, julgo IMPROCEDENTES os pedidos
O Setor de Cálculos se manifesta.
formulados por NEILSON NOGUEIRA DA COSTA, a fim de
É, em síntese, o relatório.
absolver a ré(u) J D M & S APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME.
Honorários periciais a cargo do reclamante, nos termos da
fundamentação supra.
ADMISSIBILIDADE
Custas pelo reclamante no importe de R$ 10.337,65, calculadas
A impugnação é própria, adequada e tempestiva.
sobre o valor da causa R$ 516.882,54, das quais fica dispensado do
recolhimento, em razão de ser beneficiário da justiça gratuita, nos
termos da lei.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimem-se.
VALOR DA BASE DE CÁLCULO, TERMO INICIAL DE JUROS E
Prestação jurisdicional entregue. Nada mais.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O Impugnante sustenta que a base de cálculo para apuração da
REINALDO MARTINI
Participação dos Lucros e Resultados - PLR está incorreta, visto
Juiz do Trabalho
que a "sentença é clara ao afirmar que deve ser pago uma diferença
de 20% (vinte por cento) sobre o valor pago a título de PLR, ou seja,
PALMAS, 14 de Dezembro de 2016
sobre o valor que foi pago, aplica-se o cálculo de 20% (vinte por
cento)."
LUCIMAR MARIA DOS ANJOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102596
Pois bem.