TRT10 08/06/2017 -Pág. 51 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
Recorrente
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Recorrido
Advogado
Par Servicos de Marketing Ltda
Luiz Filipe Couto Dutra(OAB: 34527X/DF)
Fpc Par Corretora de Seguros S/A
Carolina Louzada Petrarca(OAB:
16535-X/DF)
Par Servicos de Marketing Ltda
Luiz Filipe Couto Dutra(OAB: 34527X/DF)
Par Solucoes Em Tecnologia e
Financas Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Par Tecnologia da Informacao Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Juarez Solino de Carvalho Filho
Moacir Akira Yamakawa(OAB: 1937X/DF)
Par Servicos de Marketing Ltda
Luiz Filipe Couto Dutra(OAB: 34527X/DF)
Par Solucoes Em Tecnologia e
Financas Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Par Tecnologia da Informacao Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Juarez Solino de Carvalho Filho
Moacir Akira Yamakawa(OAB: 1937X/DF)
Fpc Par Corretora de Seguros S/A
Carolina Louzada Petrarca(OAB:
16535-X/DF)
Par Servicos de Marketing Ltda
Luiz Filipe Couto Dutra(OAB: 34527X/DF)
Par Tecnologia da Informacao Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Juarez Solino de Carvalho Filho
Moacir Akira Yamakawa(OAB: 1937X/DF)
Par Servicos de Marketing Ltda
Luiz Filipe Couto Dutra(OAB: 34527X/DF)
Par Solucoes Em Tecnologia e
Financas Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Fpc Par Corretora de Seguros S/A
Carolina Louzada Petrarca(OAB:
16535-X/DF)
Juarez Solino de Carvalho Filho
Moacir Akira Yamakawa(OAB: 1937X/DF)
Fpc Par Corretora de Seguros S/A
Carolina Louzada Petrarca(OAB:
16535-X/DF)
Par Solucoes Em Tecnologia e
Financas Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
Par Tecnologia da Informacao Ltda
Carla Louzada Marques(OAB: 20422X/DF)
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE
SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO
JURÍDICA. O Direito do Trabalho rege-se pelo princípio da primazia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107866
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da realidade, devendo-se analisar, no caso concreto, quanto à
presença dos requisitos próprios da relação empregatícia, de
acordo com o previsto pelos artigos 2º e 3º da CLT. Constatada a
natureza civil/comercial da relação mantida entre as partes, sem
que se tenha alegado vício de vontade de parte obreira, conclui-se
que o pacto havido entre as partes não se desenvolveu como
relação empregatícia, mas sim como acordo contratual de natureza
mercantil, sujeita às regras próprias do Direito Civil.
DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da Egrégia Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão
realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de
julgamento, por unanimidade, aprovar o relatório, não conhecer do
recurso ordinário interposto pelas 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, por
deserção. Conhecer dos recursos interpostos pela 4ª reclamada e
pelo reclamante e rejeitar as preliminares arguidas. No mérito, dar
provimento ao recurso patronal, para julgar improcedentes os
pedidos iniciais, tendo por prejudicada, em consequência, a análise
do recurso do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência.
Custas pelo autor, no importe de R$ 80.000,00, calculadas sobre R$
4.000.000,00, valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica
dispensado, por ser beneficiário da justiça gratuita. Tudo nos termos
do voto do Relator e com ressalvas do Desembargador Dorival
Borges. Ementa aprovada.
Não participou deste julgamento o Juiz convocado Paulo Henrique
Blair, em razão de impedimento/suspeição.
Brasília-DF, 31 de maio de 2017.
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
Relator
Em, 31 de Maio
de 2017 (Data do Julgamento)
Acórdão
Processo Nº AP-0000349-98.2011.5.10.0006
Relator
Desembargador - DORIVAL BORGES
DE SOUZA NETO
Agravante
Ana Helena Oliveira Penido Lima
Feitosa
Advogado
José Oliveira Neto(OAB: 8680-X/DF)