TRT10 13/12/2017 -Pág. 1641 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
1641
ADVOGADO
ALINE SALIBA SANTOS(OAB:
23726/DF)
MAURÍCIO SOARES RAMOS
VINICIUS MAIA RODRIGUES(OAB:
29638/DF)
JOANA DARC SOARES RAMOS
VINICIUS MAIA RODRIGUES(OAB:
29638/DF)
3920/042/00084651-7 - Valor do depósito: R$
RECLAMADO
ADVOGADO
100,00.
3920/042/00106535-7 - Valor do depósito: R$
RECLAMADO
ADVOGADO
324,60.
3920/042/00107897-1 - Valor do depósito: R$
9,81.
Intimado(s)/Citado(s):
3920/042/00107897-1 - Valor do depósito: R$
23,22.
- Liberar ao exequente na pessoa de seu advogado VALNEI
- JOANA DARC SOARES RAMOS
- LUZIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA
- MAURÍCIO SOARES RAMOS
CARVALHO BARBOSA, OAB: DF33613 e/ou LEANDRO
FERNANDES DA SILVA SANTOS - OAB: DF/36945, conforme
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APRESENTADO VIA PETIÇÃO
COM FORÇA DE ALVARÁ
procuração deID. 753697d - Pág. 11 dos autos, os saldos
existentes (parte do valor do líquido do exequente).
0000591-02.2017.5.10.0021 - RTOrd e
- Zerar as referidas contas.
0000487-10.2017.5.10.0021 - ConPag
O Banco deverá comprovar o pagamento do alvará em 10 dias.
Intime-se o exequente.
Comprovado o pagamento, registre-se o valor pago.
Após, conclusos para novas deliberações, bem como
atualização da conta com abatimento do valor recebido pelo
As partes acordaram nos termos da petição de ID b91fd6c, no
âmbito deste processo 0000591-02.2017.5.10.0021 - RTOrd.
Por outro lado, o acordo a ser celebrado neste processo tem seus
efeitos válidos para outro processo, 0000487-10.2017.5.10.0021,
exequente.
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL.
BRASILIA, 12 de Dezembro de 2017
que é de Consignação em Pagamento e tem as mesmas partes.
HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, tendo seus
efeitos válidos para os processos 0000591-02.2017.5.10.0021 RTOrd e 0000487-10.2017.5.10.0021 - ConPag.
DEBORA HERINGER MEGIORIN
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ConPag-0000487-10.2017.5.10.0021
AUTOR
MAURICIO SOARES RAMOS
ADVOGADO
VINICIUS MAIA RODRIGUES(OAB:
29638/DF)
AUTOR
JOANA DARC SOARES RAMOS
ADVOGADO
VINICIUS MAIA RODRIGUES(OAB:
29638/DF)
RÉU
LUZIA DO SOCORRO ALVES DE
LIMA
ADVOGADO
ALINE SALIBA SANTOS(OAB:
23726/DF)
Os reclamados, primeiro e segundo, pagarão à reclamante a
importância líquida e total de R$ 14.767,83, com o valor que está
em depósito judicial sob o ID4454e6f, no processo de Consignação
em Pagamento nº 0000487-10.2017.5.10.0021. O valor definido de
acordo será levantado pela reclamante mediante alvará.
ALVARÁ BANCO DO BRASIL
Assim, determino ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4200 que,
utilizando o(s) depósito(s) indicado(s) abaixo, adicionados juros e
correção monetária, proceda à seguinte movimentação:
Conta nº 3700134450406, Valor do Depósito: R$ 14.767,83
Intimado(s)/Citado(s):
- Liberar o saldo total existente à advogado(a) do(a) reclamante,
- JOANA DARC SOARES RAMOS
- LUZIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA
- MAURICIO SOARES RAMOS
ALINE SALIBA SANTOS, OAB: DF23726, CPF 700.025.761-04
(valor do acordo - liquido do reclamante).
- Zerar a conta.
Para fins de e-gestão, registre-se a sentença de homologação
O banco deverá comprovar a movimentação em 10 dias.
de acordo exarada no processo RTOrd 000059102.2017.5.10.0021, que abrangeu também este processo ConPag
O(A) reclamante requer a liberação de FGTS, o que defiro, tendo
0000487-10.2017.5.10.0021, que ora é juntada no id. eaa9eb6.
em vista a incontrovérsia acerca da forma de ruptura do pacto
null
laboral.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000591-02.2017.5.10.0021
RECLAMANTE
LUZIA DO SOCORRO ALVES DE
LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113824
A presente ata tem força de Alvará junto à Caixa Econômica
Federal para, garantida a integralidade dos depósitos com a multa
de 40%, autorizar a liberação do valor vinculado a conta no FUNDO