TRT10 21/05/2018 -Pág. 2965 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
2965
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA GUIMARAESCPF: 357.717.551-68
ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - OAB:
DF0044068
DECLARAÇÃO DE VOTO
ADVOGADO: WELLINGTON MENDONÇA DOS SANTOS - OAB:
DF0005491
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001
-91
ADVOGADO: VANESSA BORGES LIMA - OAB: DF0030084
ADVOGADO: MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ -
Acórdão
Processo Nº RO-0000586-40.2017.5.10.0001
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
GUIMARAES
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO
ALBERNAZ(OAB: 53759/BA)
ADVOGADO
VANESSA BORGES LIMA(OAB:
30084/DF)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
GUIMARAES
ADVOGADO
Wellington Mendonça dos
Santos(OAB: 5491/DF)
ADVOGADO
LUCAS DE SOUSA MELO
SANTOS(OAB: 44068/DF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO
ALBERNAZ(OAB: 53759/BA)
ADVOGADO
VANESSA BORGES LIMA(OAB:
30084/DF)
OAB: BA0053759
RECORRIDO: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA GUIMARAES - CPF:
357.717.551-68
ADVOGADO: LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - OAB:
DF0044068
ADVOGADO: WELLINGTON MENDONÇA DOS SANTOS - OAB:
DF0005491
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/000191
ADVOGADO: VANESSA BORGES LIMA - OAB: DF0030084
ADVOGADO: MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Intimado(s)/Citado(s):
OAB: BA005375
- PAULO HENRIQUE TEIXEIRA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pretensão referente a
PROCESSO 0000586-40.2017.5.10.0001 (RECURSO ORDINÁRIO
(1009))
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período em que há relação de emprego entre as partes, a Justiça do
Trabalho é competente para decidir a lide nos limites em que ela