TRT10 01/10/2018 -Pág. 2269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018
JONATHAN QUINTAO JACOB
2269
ao ajuizamento da ação correspondente pela parte autora.
Juiz do Trabalho Titular
Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias
Despacho
apuradas não supera o teto (R$ 20.000,00), deixo de proceder à
Processo Nº RTOrd-0001287-95.2014.5.10.0812
RECLAMANTE
PAULO CEZAR RODRIGUES
BARBOSA
ADVOGADO
MARCIA REGINA FLORES(OAB:
604/TO)
RECLAMADO
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
PASSAREDO TRANSPORTES
AEREOS S.A
ADVOGADO
MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA(OAB: 143415/SP)
RECLAMADO
VILMA MARINI
RECLAMADO
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
- PAULO CEZAR RODRIGUES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora
EZONEIDE AQUINO RESPLANDES ARAUJO, no dia 29/09/2018.
DESPACHO
Vistos.
intimação/vista da UNIÃO/PRF/1ªR. (Port. nº582/2013/MF).
Após, conclusos.
Assinatura
ARAGUAINA, 29 de Setembro de 2018
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001288-80.2014.5.10.0812
RECLAMANTE
KELLY ALVES DA CRUZ
ADVOGADO
MARCIA REGINA FLORES(OAB:
604/TO)
RECLAMADO
PASSAREDO TRANSPORTES
AEREOS S.A
ADVOGADO
MARCELO AZEVEDO
KAIRALLA(OAB: 143415/SP)
RECLAMADO
ALEXON JOSE BARBOSA
ADVOGADO
MATEUS EDUARDO FERREIRA
SPINA(OAB: 328254/SP)
RECLAMADO
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
RECLAMADO
VILMA MARINI
RECLAMADO
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXON JOSE BARBOSA
- KELLY ALVES DA CRUZ
- PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
Considerando que os procedimentos empreendidos em desfavor da
primeira executada OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 00.489.868/0001-05 e
seus sócios, na RT 0001288-80.2014.5.10.0812, obtiveram
PODER JUDICIÁRIO
resultado negativo, redireciono a execução para a segunda
JUSTIÇA DO TRABALHO
executada, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ:
Fundamentação
00.512.777/0001-35, responsável subsidiária.
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
Assim, ante o ofício da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto - SP (ID
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora
f1af3f3), informando o encerramento da recuperação judicial da
EZONEIDE AQUINO RESPLANDES ARAUJO, no dia 29/09/2018.
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, e consequente
DESPACHO
impossibilidade de habilitação do crédito do exequente, CITE-SE
Vistos.
esta, por seu procurador, via DEJT, para pagamento da execução,
Considerando que os procedimentos empreendidos em desfavor da
que ora importa em R$ 29.686,73 (sem prejuízo de futuras
primeira executada OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES
atualizações), no prazo de 48 horas, na forma do art. 880 da CLT.
DE TRANSPORTE AEREO LTDA - CNPJ: 00.489.868/0001-05 e
Decorrido "in albis" o prazo para pagamento, aplique-se o disposto
seus sócios, na RT 0001288-80.2014.5.10.0812, obtiveram
no art. 85 do Provimento Consolidado da CGJT/TST.
resultado negativo, redireciono a execução para a segunda
Se infrutífera a medida, façam os autos conclusos para pesquisa do
executada, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ:
quadro societário da segunda executada, inclusão dos sócios no
00.512.777/0001-35, responsável subsidiária.
polo passivo e consequentemente instauração do incidente de
Assim, ante o ofício da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto - SP (ID
desconsideração da personalidade jurídica, condicionada a iniciativa
24509fd), informando o encerramento da recuperação judicial da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124711