TRT10 13/12/2018 -Pág. 1366 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
1366
PROCESSO 0000861-41.2017.5.10.0016 (RECURSO ORDINÁRIO
(1009))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: HENRIQUE CODATO - CPF: 024.778.009-06
ADVOGADO: VANIA LAURA DE MELO E SILVA - OAB:
SP0273216
DECLARAÇÃO DE VOTO
ADVOGADO: ANA CAROLINA PAES DE MELLO - OAB:
SP0244918
RECORRENTE: UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E
CULTURA - CNPJ: 00.331.801/0001-30
ADVOGADO: FREDERICO SOARES SOBRAL - OAB: DF0039778
Acórdão
Processo Nº RO-0000861-41.2017.5.10.0016
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
UNIAO BRASILIENSE DE
EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADO
FELIPE GONCALVES
LANTELME(OAB: 50652/DF)
ADVOGADO
FREDERICO SOARES SOBRAL(OAB:
39778/DF)
RECORRENTE
HENRIQUE CODATO
ADVOGADO
ANA CAROLINA PAES DE
MELLO(OAB: 244918/SP)
ADVOGADO
VANIA LAURA DE MELO E
SILVA(OAB: 273216/SP)
RECORRIDO
HENRIQUE CODATO
ADVOGADO
ANA CAROLINA PAES DE
MELLO(OAB: 244918/SP)
ADVOGADO
VANIA LAURA DE MELO E
SILVA(OAB: 273216/SP)
RECORRIDO
UNIAO BRASILIENSE DE
EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADO
FELIPE GONCALVES
LANTELME(OAB: 50652/DF)
ADVOGADO
FREDERICO SOARES SOBRAL(OAB:
39778/DF)
ADVOGADO: FELIPE GONCALVES LANTELME - OAB:
DF0050652
RECORRIDOS: OS MESMOS
EMENTA: PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA.
CONFIGURAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS.
Comprovado nos autos que, não obstante a ausência de prestação
de serviço, houve efetiva proposta e promessa de contratação
descumprida pela Reclamada, levando o Reclamante a empreender
Intimado(s)/Citado(s):
gastos com o processo seletivo no qual foi aprovado, mediante
- UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
deslocamento de Fortaleza/CE para Brasília/DF, deve a Reclamada
ser condenada aos ressarcimentos advindos dos danos materiais e
imateriais causados. Recursos conhecidos e desprovidos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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