TRT10 07/03/2019 -Pág. 4884 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
4884
6.
Eventual sigilo será retirado da resposta do réu e de documentos
Publique-se.(Portaria nº 1/2014 da 2ªVT/Brasília, art. 5º, inciso
anexos em audiência, após frustrada a primeira tentativa de
XIX).
conciliação.
06 de março de 2019
7.
As partes deverão atentar-se à definição do ônus da prova
consoante preceitos legais e entendimentos sumulados pelo C.
Tribunal Superior do Trabalho, tais como em relação aos temas
de apresentação de controles de ponto (art. 74,§2º, CLT e
Súmula 338), diferenças de FGTS (Súmula 461), Vale Transporte
(Súmula 460), dentre outros.
8.
Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas
deverão ser adequadamente classificados e organizados,
devidamente descritos e identificados, sendo que os da mesma
natureza deverão ser apresentados em ordem cronológica, tudo
na forma art. 12 e seguintes da Resolução CSJT nº 185/2017.
9.
Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou
digitalizado, zelar pela sua qualidade , especialmente quanto à
sua legibilidade.
10.
O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO, sendo a
audiência acima designada, em face da complexidade, realizada
de forma particionada.
11.
Em audiência, acaso não constante das peças dos autos, deverá
ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF, CTPS, RG
e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ
(Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais
acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do
CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT nº
05/2003).
12.
As atas de audiência serão assinadas somente pelo Magistrado e
ao término das sessões diárias, sendo posterior e imediatamente
disponibilizadas no sistema do PJe-JT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131266
Despacho
Processo Nº TutCautAnt-0000124-12.2019.5.10.0002
REQUERENTE
ALCENIR SANTOS CARVALHO
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
THIAGO LUCAS SOARES
PEGO(OAB: 50079/DF)
ADVOGADO
ROSANE FAY VERGARA(OAB:
45566/DF)
REQUERENTE
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
THIAGO LUCAS SOARES
PEGO(OAB: 50079/DF)
ADVOGADO
ROSANE FAY VERGARA(OAB:
45566/DF)
REQUERENTE
ANTONIO NILSON RIBEIRO
BEZERRA
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
THIAGO LUCAS SOARES
PEGO(OAB: 50079/DF)
ADVOGADO
ROSANE FAY VERGARA(OAB:
45566/DF)
REQUERENTE
GILBERTO TELES XAVIER
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
THIAGO LUCAS SOARES
PEGO(OAB: 50079/DF)
ADVOGADO
ROSANE FAY VERGARA(OAB:
45566/DF)
REQUERENTE
MOISES TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
THIAGO LUCAS SOARES
PEGO(OAB: 50079/DF)
ADVOGADO
ROSANE FAY VERGARA(OAB:
45566/DF)
REQUERENTE
NATANAEL CAMELO CAMPOS
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
THIAGO LUCAS SOARES
PEGO(OAB: 50079/DF)
ADVOGADO
ROSANE FAY VERGARA(OAB:
45566/DF)
REQUERENTE
REGINALDO DE MATOS GOIS
ADVOGADO
VANESSA FERREIRA
FONTANA(OAB: 29256/DF)