2929/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020
a importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 00050477.2015.5.10.0001 (01ª Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre
partes: reclamante Roberto Dias Amorim e Santa Helena Vigilância
Ltda - CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 3) Transferir a
importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 000050562.2015.5.10.0001 (01ª Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre
partes: reclamante Marcos Vargas Costa de Faria e Santa
Helena Vigilância Ltda - CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 4)
Transferir a importância de R$ 10.000,00 para a RT. n.º 000050647.2015.5.10.0001 (01ª Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre
partes: reclamante Luis Renato Alves Medeiros e Santa Helena
Vigilância Ltda - CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 5)
Transferir a importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 000050732.2015.5.10.0001 (01ª Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre
partes: reclamante Raimundo Nonato Bonfim Pedreira e Santa
Helena Vigilância Ltda - CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 6)
Transferir a importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 000050817.2015.5.10.0001 (01ª Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre
partes: reclamante Carlos Antonio Pereira Xavier e Santa Helena
Vigilância Ltda - CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 7) Transferir
a importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 000051084.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Suelen
Batista Maciano e Santa
Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 8) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000511-69.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante
Rosemberg de Jesus Marques e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 9) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000512-54.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Carlos
Vieira da Silva e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado;
10) Transferir a importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000513
-39.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Marcio
Jose Ferreira Campelo e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 11) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000514-24.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Daniel
Deivid Batista Gomes e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 12) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000522-98.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Eliaquim
Soares dos Santos e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 13) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000529-90.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Ronni
Cesar de Morais Mesquita e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado;
14) Transferir a importância de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000530
-75.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Carla
Sirlene Francisca Cedro e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 15) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000531-60.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Cleiton
dos Reis da Silva e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 16) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0000534-15.2015.5.10.0001 (01ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Atevaldo
de Souza Silva e Santa Helena Vigilância Ltda Código para aferir autenticidade deste caderno: 148189
523
CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 17) Transferir a importância
de R$ 10.000,00 para a RT n.º 0001166-14.2015.5.10.0010 (10ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF), entre partes: reclamante Williane
Pacheco Raposo e Santa Helena Vigilância Ltda CNPJ:38.019.733/0001-40 reclamado; 18) Liberar o saldo
remanescente da conta ao Dr. MARCELO LUCAS DE SOUZA, OAB
Nº 25369/DF, CPF Nº 70703124153, referente ao crédito líquido dos
exequentes, ZERANDO-SE A REFERIDA CONTA JUDICIAL. O
banco deverá comprovar a movimentação, enviando os recibos
impressos nas
respectivas rubricas, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se na
forma da Lei.
Despacho
Processo Nº RT-0000886-07.2014.5.10.0001
Reclamante
Sindicato das Empresas de Asseio,
Conservacao, Trabalhos Temporario e
Servicos Terceirizaveis do DF
Advogado
ANDRE PUPPIN MACEDO(OAB:
12004/DF)
Reclamado
CGC Concessoes Ltda. - EPP
Advogado
ANDRE SANTOS(OAB: 33180/DF)
Intime-se novamente o Sindicato para receber o alvará judicial de fl.
143, prazo de 05 (cinco) dias.
4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Notificação
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000168-25.2019.5.10.0004
RECLAMANTE
RAUL COIMBRA STORINO
ADVOGADO
TERCIO MOREIRA MOURAO(OAB:
29816/DF)
ADVOGADO
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX
VIEIRA(OAB: 37069/DF)
ADVOGADO
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX
VIEIRA(OAB: 29370/DF)
RECLAMADO
IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
- RAUL COIMBRA STORINO
Pelo exposto, acolho a preliminar arguida, pronuncio a prescrição
das verbas anteriores a 25/02/2014 e, no mérito, por tudo o mais
que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos desta reclamação trabalhista, formulados por RAUL
COIMBRA STORINO em face de IBM BRASIL INDÚSTRIA
MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, conforme consta da
fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como
se aqui estivesse transcrita.
Processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I).
Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 2.000,00, calculadas
sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação.
Honorários advocatícios devidos pela Reclamada, nos termos da
fundamentação.