TRT10 27/10/2020 -Pág. 1236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3088/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
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III - CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos agravos de petição das partes, e, no
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
mérito, nego provimento ao apelo patronal e dou parcial provimento
Desembargador Relator
ao recurso obreiro para reconhecer o direito do exequente à
Brasília-DF, 23 de outubro de 2020.
liberação do valor líquido incontroverso, após superada a questão
afeta à responsabilidade da parte executada, nos termos da
PEDRO JUNQUEIRA PESSOA
fundamentação.
Servidor de Secretaria
Custas processuais, pela executada, no importe de R$44,26, na
forma do art. 789-A, IV, da CLT.
É o voto.
ACÓRDÃO
Processo Nº ROT-0001046-26.2019.5.10.0011
Relator
DENILSON BANDEIRA COELHO
RECORRENTE
ANDRE LUIZ RIBEIRO VALERIANO
ADVOGADO
TATIANA FREIRE ALVES
MAESTRI(OAB: 18565/DF)
RECORRENTE
DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO
DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO
ANDRE LUIZ RIBEIRO VALERIANO
ADVOGADO
TATIANA FREIRE ALVES
MAESTRI(OAB: 18565/DF)
RECORRIDO
MISTRAL SERVICOS LTDA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MISTRAL SERVICOS LTDA
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia
PODER JUDICIÁRIO
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
JUSTIÇA DO TRABALHO
Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos agravos
de petição das partes, e, no mérito, por maioria, negar provimento
PROCESSO nº 0001046-26.2019.5.10.0011 - ROT (1009)
ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para
reconhecer o direito do exequente à liberação do valor líquido
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DENILSON BANDEIRA COÊLHO
incontroverso, após superada a questão afeta à responsabilidade da
parte executada, nos termos do voto do Desembargador Relator,
vencido o Desembargador André Damasceno, que juntará
declaração de voto. Custas processuais, pela executada, no importe
de R$44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido com a participação dos Desembargadores
RECORRENTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO VALERIANO - CPF:
846.434.471-68
ADVOGADO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - OAB:
DF0018565
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26
André Damasceno (Presidente em exercício), Grijalbo Coutinho e
do Juiz convocado Paulo Henrique Blair. Não participou deste
julgamento o Desembargador Dorival Borges, em razão de
suspeição. Ausentes, justificadamente, a Desembargadora Flávia
Falcão; em licença médica, a Desembargadora Elaine Vasconcelos
e, em gozo de férias, o Juiz convocado Denilson Coêlho. Pelo MPT
o Dr. Luís Paulo Villafañe G. Santos (Procurador Regional do
Trabalho).
RECORRIDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO VALERIANO - CPF:
846.434.471-68
ADVOGADO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - OAB:
DF0018565
RECORRIDO: MISTRAL SERVICOS LTDA - CNPJ:
05.922.287/0001-20
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26
Sustentação oral: Dr. Spilios Joannis Garakis.
Sessão telepresencial de 21 de outubro de 2020 (data do
julgamento).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158415
ORIGEM: 11ª VARA DE BRASÍLIA/DF (JUIZ CRISTIANO
SIQUEIRA DE ABREU E LIMA)