TRT10 07/12/2020 -Pág. 821 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3116/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020
821
decisão embargada, a Turma foi expressa no sentido de que restou
ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS
demonstrado o labor em sobrejornada, estando, portanto, a decisão
Servidor de Secretaria
fundamentada à luz das provas dos autos e do ordenamento
jurídico vigente, não havendo que se falar em omissão.
Analisando as razões da embargante, verifica-se intento em
reapreciar fatos e provas, demonstrando o seu inconformismo com
o "decisum", o que desafia medida processual própria diversa dos
embargos declaratórios.
CONCLUSÃO
Em face do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no
mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação.
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da egrégia
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
Processo Nº ROT-0002254-70.2018.5.10.0111
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
ADALBERTO AUGUSTO CUNHA
PORTO
ADVOGADO
FRANCINALDO FREIRE DE
MENDONCA(OAB: 50910/DF)
ADVOGADO
KREISKY KEDROVA
NASCIMENTO(OAB: 47383/DF)
ADVOGADO
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE
MENDONCA(OAB: 48570/DF)
RECORRENTE
CM HOSPITALAR S.A.
ADVOGADO
JOHANN CELLIM DA SILVA(OAB:
277657/SP)
ADVOGADO
SAULO VINICIUS DE
ALCANTARA(OAB: 88247/MG)
RECORRIDO
CM HOSPITALAR S.A.
ADVOGADO
JOHANN CELLIM DA SILVA(OAB:
277657/SP)
ADVOGADO
SAULO VINICIUS DE
ALCANTARA(OAB: 88247/MG)
RECORRIDO
ADALBERTO AUGUSTO CUNHA
PORTO
ADVOGADO
FRANCINALDO FREIRE DE
MENDONCA(OAB: 50910/DF)
ADVOGADO
KREISKY KEDROVA
NASCIMENTO(OAB: 47383/DF)
ADVOGADO
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE
MENDONCA(OAB: 48570/DF)
Relator
em sessão turmária e conforme o contido na respectiva certidão de
julgamento (ver fl. retro), aprovar o relatório, conhecer dos
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO AUGUSTO CUNHA PORTO
embargos declaratórios, no mérito, negar-lhes provimento, nos
termos do voto do Relator. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação
dos DesembargadoresAndré Damasceno (Presidente em
PODER JUDICIÁRIO
exercício), Grijalbo Coutinho e dos Juízes convocados Denilson
JUSTIÇA DO TRABALHO
Côelho e Paulo Henrique Blair. Ausentes, justificadamente, a
Desembargadora Flávia Falcão; em licença médica, a
Desembargadora Elaine Vasconcelos e, em gozo de férias, o
Desembargador Dorival Borges. Pelo MPT a Dra. Daniela Costa
PROCESSO n.º 0002254-70.2018.5.10.0111 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR:JUIZ PAULO BLAIR
Marques (Procuradora Regional do Trabalho).
Sessão telepresencial de 2 de dezembro de 2020 (data do
julgamento).
EMBARGANTE: ADALBERTO AUGUSTO CUNHA PORTO - CPF:
239.866.891-68
ADVOGADO: FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA OAB: DF0048570
PAULO BLAIR
Juiz Relator Convocado
ADVOGADO: KREISKY KEDROVA NASCIMENTO - OAB:
DF0047383
ADVOGADO: FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - OAB:
DF0050910
EMBARGADO: CM HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 12.420.164/0001-57
ADVOGADO: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - OAB:
MG088247
Brasília-DF, 07 de dezembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160270
ADVOGADO: JOHANN CELLIM DA SILVA - OAB: SP277657