TRT10 04/02/2021 -Pág. 294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
VOX LEGIS INSTITUTO DE
CONSULTORIA, CURSOS E
EVENTOS LTDA - EPP
PAULO HENRIQUE BURJACK
VIEIRA(OAB: 40220/DF)
CENTRO TECNICO DE
ADMINISTRACAO LTDA - EPP
PAULO HENRIQUE BURJACK
VIEIRA(OAB: 40220/DF)
EDITORA CONSULEX LTDA
PAULO HENRIQUE BURJACK
VIEIRA(OAB: 40220/DF)
294
EMBARGADO: DF JURIDICA COMERCIO E EVENTOS LTDA EPP
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
EMBARGADO: PORTAL JURIDICO COMERCIO E EVENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
EMBARGADO: EDITORA ZAKAREWICZ LTDA - ME
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
ORIGEM: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
- CENTRO TECNICO DE ADMINISTRACAO LTDA - EPP
(JUÍZA PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE VÍCIOS. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c o art. 1022 do
PROCESSO n.º 0000498-45.2017.5.10.0019 - RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR: Desembargador João Luís Rocha Sampaio
CPC, os embargos de declaração visam à correção de
impropriedades formais havidas no julgado, definidas como
omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. In
EMBARGANTE: ANTONIO FERNANDO MEGALE LOPES
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE MARQUES SOARES
ADVOGADO: LAIS LIMA MUYLAERT CARRANO
ADVOGADO: BRUNNO HENRIQUE ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: JOSE EYMARD LOGUERCIO
casu, não tendo o Embargante logrado demonstrar qualquer dos
vícios enumerados acima, impertinente o ataque ao conteúdo do
julgado, uma vez que a prestação jurisdicional se deu de forma
clara, coerente e satisfatória, dentro da previsão legal. Embargos
de declaração conhecidos e desprovidos.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: VITOR SANTOS DE GODOI
ADVOGADO: SAMANTHA BRAGA GUEDES
ADVOGADO: DEBORA MORAES REGO DE SOUZA PIRES
RELATÓRIO
ADVOGADO: LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR
ADVOGADO: SARAH CECILIA RAULINO COLY
ADVOGADO: LUCAS ALCANFOR BACCILE
ADVOGADO: NATALIA AGRELLO CASTILHEIRO
EMBARGADO: EDITORA CONSULEX LTDA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
EMBARGADO: CENTRO TECNICO DE ADMINISTRACAO LTDA EPP
ANTONIO FERNANDO MEGALE LOPES opôs embargos de
declaração às fls. 592/594, alegando a existência de omissão no
acórdão às fls. 513/519.
Requer o efeito modificativo do julgado, bem como o
prequestionamento da matéria aventada.
É, em síntese, o relatório.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
EMBARGADO: VOX LEGIS INSTITUTO DE CONSULTORIA,
CURSOS E EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
EMBARGADO: CAT CENTRO DE ASSESSORIA TRABALHISTA
LTDA - EPP
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162696
FUNDAMENTAÇÃO