3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
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AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB:
385092/SP)
PADOVANI EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
TERRACO PAULISTA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
SALDANHA MARINHO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
SUPRICEL AGUA SECA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
SUPRICEL VISCONDE DO RIO
BRANCO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
BARAO DE PIRACICAMIRIM
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
DUO RESIDENCE
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
IMPERIALLE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
MONTEIRO LOBATO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
PRIME AMERICA RESIDENCIAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
CASSIO PASCHOAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
881
AGRAVADO: LUIS GUILHERME SCHNOR
AGRAVADO: AUGUSTO GRANDO - EIRELI
AGRAVADO:SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: AUGUSTO GRANDO
AGRAVADO: SUPRIRT PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA.
AGRAVADO: SAL & GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
AGRAVADO:SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
AGRAVADO:DUO RESIDENCE EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVADO:MONTEIRO LOBATO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVADO:IMPERIALLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
Advogado: JOICE NAIA SIQUEIRA - SP0375087
AGRAVADO:SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
AGRAVADO:CASSIO PASCHOAL EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVADO:PRIME
AMERICA
RESIDENCIAL
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO
SPE
LTDA
AGRAVADO:TERRACO PAULISTA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO:PADOVANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
- PRIME AMERICA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
LTDA
AGRAVADO:PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
AGRAVADO:SALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
IMOBILIARIO SPE LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO:SUPRICEL VISCONDE DO RIO BRANCO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
PROCESSO n.º 0003637-18.2016.5.10.0802 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
AGRAVADO: SUPRICEL AGUA SECA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVADO:BARAO DE PIRACICAMIRIM EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVANTE: DORIVAL CHIQUITO FILHO
Advogado: DOUGLAS LIMA MENDES - SP0313994
AGRAVANTE:PAULO FERNANDO SCHNOR
ORIGEM:2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
JUIZ(A):DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Advogados: CIRO LOPES DIAS - SP0158707
AGRAVADO: OSTERNO AIRES SEABRA
Advogados: ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES - TO0003815,
NEWTON CESAR DA SILVA LOPES - TO0004516-B
AGRAVADO:RAPIDO TRANSPAULO LTDA
Advogados: WINSTON SEBE - SP0027510, VITOR CAMARGO
SAMPAIO - SP0385092
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162858
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.
Conforme prevê o art. 899 da CLT, os recursos, no processo do
trabalho, em regra, têm efeito meramente devolutivo, permitida a
execução provisória até a penhora, mas é facultado ao julgador,