TRT10 22/03/2021 -Pág. 3072 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
3072
Ainda, nota-se que o endereço profissional do sr. ALBERTO
Processo Nº ATSum-0001089-44.2020.5.10.0102
RECLAMANTE
JULIANA DA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
ZAINA KASSEN DA SILVA
COIMBRA(OAB: 62663/DF)
RECLAMADO
BARBOSA & BARBOSA PNR
ALIMENTAR LTDA
ADVOGADO
NATASHA MACEDO
DALCOMUNI(OAB: 65668/DF)
HENRIQUE BARBOSA JÚNIOR, declarado ao órgão de classe
(cópia da inscrição da OAB/DF, colacionada na petição de ID.
a33a792), é o mesmo do peticionante ALBERTO HENRIQUE
BARBOSA, qual seja, SHIS QI 17, Conjunto 04, Casa 22.
Ambas as empresas, que se utilizam do mesmo nome fantasia PEIXE NA REDE, possuem o mesmo endereço comercial e
Intimado(s)/Citado(s):
possuem registro ativo junto à Receita Federal, não havendo nem
- JULIANA DA COSTA DA SILVA
sequer informação de baixa ou inatividade da primeira registrada
nos órgãos oficiais.
À evidencia, presume-se tratar de grupo econômico familiar e/ou
PODER
JUDICIÁRIO -
sucessão empresarial dentro do mesmo núcleo familiar.
A citação foi ordenada para a pessoa jurídica tanto no endereço
comercial quanto no endereço do sócio, sendo as duas
INTIMAÇÃO
efetivamente frutíferas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd97332
Esclarece-se ao peticionante que, por ora, a demanda prossegue
proferido nos autos.
em face da pessoa jurídica e não em face da pessoa física.
Considerando-se todo o contexto dos autos, diligências realizadas e
documentos/consultas carreadas aos autos, entende-se que a
CONCLUSÃO
citação atingiu seu objetivo, pois encaminhada para o endereço
correto, quer seja o comercial, quer seja o profissional do sócio-
Conclusão feita por RUBENS JOSÉ ROSA, em 18 de março de
2021.
administrador ALBERTO HENRIQUE BARBOSA JÚNIOR.
Portanto, rejeito a arguição de nulidade.
Quanto ao mais, aguarde-se o transcurso do prazo legal para
DESPACHO
defesa.
Publique-se.
Vistos.
ALBERTO HENRIQUE BARBOSA, inscrito no CPF sob o n.
BRASILIA/DF, 21 de março de 2021.
119.318.501-78, por meio da petição de ID. 850f9b7 arguiu a
invalidade na citação, bem como a ilegitimidade passiva para
ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON
contestar a presente demanda. Aduz que, embora tenha sido
Juíza do Trabalho Titular
informado pela reclamante que as reclamadas possuíam sócio
comum, em verdade equivocou-se, uma vez que a sociedade da
qual integra o quadro societário é aquela de CNPJ 38.002.478/0001
-23, enquanto que aquela de CNPJ 20.345.695/0001-50
(BARCELOS & BARBOSA PNR) possuiu sócio distinto, ALBERTO
HENRIQUE BARBOSA JÚNIOR.
A reclamante manifestou-se, ID. a33a792.
Pois bem.
Da análise, observa-se que a reclamada originariamente indicada
no polo passivo da demanda, BARCELOS & BARBOSA PNR,
CNPJ 38.002.478/001-23, possui em seu quadro societário o sr.
ALBERTO HENRIQUE BARBOSA JÚNIOR e a sra. LUCIANA
Processo Nº ATSum-0000633-65.2018.5.10.0102
RECLAMANTE
JOSE CARLOS XAVIER
NASCIMENTO
ADVOGADO
DAYSE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
53003/DF)
RECLAMADO
OXIGENIO NIQUELANDIA LTDA - ME
ADVOGADO
JAYSON BRUNO DE OLIVEIRA(OAB:
35994/GO)
RECLAMADO
ODAILSON MOREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
JAYSON BRUNO DE OLIVEIRA(OAB:
35994/GO)
RECLAMADO
ISRAEL CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS
SANTOS(OAB: 28514/DF)
ADVOGADO
ALINE DE CARVALHO GOMES DA
SILVA(OAB: 59053/DF)
ADVOGADO
JULIANA CRUZ MUCIDA(OAB:
143669/MG)
MONTEIRO BARBOSA BARCELOS, ambos filhos do peticionante
ALBERTO HENRIQUE BARBOSA, consoante consulta Infoseg de
ID. aeea073.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164580
Intimado(s)/Citado(s):
- ISRAEL CONSTRUTORA LTDA