TRT10 03/05/2021 -Pág. 337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
PESSOA, Servidor de Secretaria
337
CNPJ: 30.364.804/0001-30
ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - OAB:
Processo Nº ROT-0000202-06.2019.5.10.0002
Relator
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
JAILSON MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
AMANDA CANCHERINI
LEFONE(OAB: 48859/DF)
ADVOGADO
ANNA CECILIA TIBERIO DE
NOVAIS(OAB: 55712/DF)
RECORRENTE
GOLFO IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
DAVID GONCALVES DE ANDRADE
SILVA(OAB: 52334/MG)
RECORRIDO
GOLFO IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA - EPP
ADVOGADO
DAVID GONCALVES DE ANDRADE
SILVA(OAB: 52334/MG)
RECORRIDO
GOLF MAGAZINE COMERCIO
VAREJISTA LTDA
ADVOGADO
DAVID GONCALVES DE ANDRADE
SILVA(OAB: 52334/MG)
RECORRIDO
JAILSON MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
AMANDA CANCHERINI
LEFONE(OAB: 48859/DF)
ADVOGADO
ANNA CECILIA TIBERIO DE
NOVAIS(OAB: 55712/DF)
MG0052334
RECORRIDO: GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP - CNPJ:
09.295.987/0001-93
ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - OAB:
MG0052334
10/DEMV
EMENTA
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL.
FASE PRÉ CONTRATUAL. No caso concreto, cuja pretensão ao
dano moral funda-se em fase pré contratual, cumpre consignar a
Intimado(s)/Citado(s):
decisão do excelso STF proferida no RE 960429, TEMA 992, tendo
- GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA - EPP
como Relator o Exmo. Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que
compete à Justiça Comum processar e julgar controvérsias
relacionadas à fase pré-contratual.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0000202-06.2019.5.10.0002 - RECURSO
RELATÓRIO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
RELATOR : JUIZ CONVOCADO PAULO HENRIQUE BLAIR
RECORRENTE: JAILSON MARTINS DA SILVA - CPF: 986.415.491
-53
ADVOGADO: ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - OAB:
DF0055712
ADVOGADO: AMANDA CANCHERINI LEFONE - OAB: DF0048859
RECORRENTE: GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP - CNPJ:
09.295.987/0001-93
ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - OAB:
MG0052334
RECORRIDO: JAILSON MARTINS DA SILVA - CPF: 986.415.49153
ADVOGADO: ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - OAB:
DF0055712
ADVOGADO: AMANDA CANCHERINI LEFONE - OAB: DF0048859
RECORRIDO: GOLF MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 166155
A Exma. Juíza MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE, da 2ª
Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença contida no
ID. f4eec50, complementada pela decisão de embargos de
declaração (ID. a622bfe) julgou parcialmente procedentes os pleitos
da ação trabalhista ajuizada por JAILSON MARTINS DA SILVA em
desfavor de GOLF MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA LTDA e
GOLFO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA - EPP
Recurso ordinário interposto pelos reclamados no ID. A60002c.
O reclamante interpõe recurso adesivo no ID. F6400f6.
Contrarrazões apresentadas pelo reclamante no ID. Bd42de2 e
pelos reclamados no ID. 06dfca9.
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
na forma do RI.