TRT10 14/10/2021 -Pág. 214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
214
TERCEIRO
INTERESSADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
( MINISTÉRIO DA ECONOMIA), na
pessoa do Auditor Fiscal do Trabalho,
Sr. RODRIGO RAMOS DO CARMO
RODRIGO RAMOS DO CARMO
Processo Nº ROT-0000205-16.2019.5.10.0016
MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
RECORRENTE
MARCIA CRISTINA CARDOSO ROSA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRENTE
LUCIO DE FARIA SILVA ALVES
ADVOGADO
JOAO BOSCO DO ROSARIO
BORGES(OAB: 11395/DF)
ADVOGADO
ITHAMAR RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 17357/DF)
RECORRENTE
FOLHA DE PALMEIRAS COMERCIO
E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
TERCEIRO
Ministério Público do Trabalho
INTERESSADO
RECORRENTE
FOLHA DE PALMEIRAS PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRENTE
ANA VINDOURA DIAS LUZ
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRENTE
LUCICLEI ROSA DA SILVA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRENTE
IGREJA ADVENTISTA
REMANESCENTE DE LAODICEIA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRENTE
UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
FOLHA DE PALMEIRAS COMERCIO
E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
TERCEIRO
Ministério Público do Trabalho
INTERESSADO
RECORRIDO
FOLHA DE PALMEIRAS PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
ANA VINDOURA DIAS LUZ
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
LUCICLEI ROSA DA SILVA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
IGREJA ADVENTISTA
REMANESCENTE DE LAODICEIA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
MARCIA CRISTINA CARDOSO ROSA
ADVOGADO
CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB:
7344/MT)
RECORRIDO
LUCIO DE FARIA SILVA ALVES
ADVOGADO
JOAO BOSCO DO ROSARIO
BORGES(OAB: 11395/DF)
ADVOGADO
ITHAMAR RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 17357/DF)
Relator
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
DIONE BATISTA DE ALMEIDA
MARCIO BRENER JESUINO DA
COSTA(OAB: 58046/DF)
Ministério Público do Trabalho
SHAKTI PRATES BORELA
MARCELO GONÇALVES CAMPO
Intimado(s)/Citado(s):
- FOLHA DE PALMEIRAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000205-16.2019.5.10.0016 (RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009))
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO
GUIMARÃES
AGRAVANTE: IGREJA ADVENTISTA REMANESCENTE DE
LAUDICIA E OUTROS
ADVOGADO: CELSO CORREA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
EMENTA
AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA
JURÍDICA. Nos termos do disposto na súmula 463/TST, para a
concessão da gratuidade de justiça, "no caso de pessoa jurídica,
não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal
de impossibilidade da parte arcar com as despesas do processo".
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interno interposto pela Igreja Adventista
Remanescente de Laudicia e outros, em face da decisão que
proferi, no sentido de indeferir a gratuidade de justiça.
O autor, Ministério Público do Trabalho, ofereceu contraminuta.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho por
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