TRT10 30/11/2021 -Pág. 108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
108
Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da eg.
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
PODER JUDICIÁRIO
Região, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos ordinários da
JUSTIÇA DO
primeira reclamada e do reclamante e, no mérito, negar provimento
ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante tão
somente para elevar o percentual dos honorários
advocatícios(10%),nos termos do voto do Desembargador Relator,
TRT 0000617-98.2020.5.10.0019 ROT - ACÓRDÃO
1ªTURMA/2021
que fica integrando o presente dispositivo e com ressalvas do Juiz
Denilson Coêlho e do Desembargador Dorival Borges. Mantido o
valor arbitrado à condenação na origem, pois ainda compatível.
RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), André
Damasceno, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Denilson
Bandeira Coêlho. Ausentes, justificadamente, a Desembargadora
Flávia Falcão, na direção da Escola Judicial, e a Desembargadora
Elaine Vasconcelos, em gozo de férias. Pelo MPT a Dra. Carolina
Vieira Mercante (Procuradora Regional do Trabalho).
Sessão telepresencial de 24 de novembro de 2021 (data do
COUTINHO
RECORRENTE: VALOR AMBIENTAL LTDA - CNPJ:
07.026.299/0001-00
ADVOGADO: CAROLINA LOUZADA PETRARCA - OAB:
DF0016535
ADVOGADO: CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - OAB:
DF0020422
RECORRENTE: VANDERLEI PEREIRA DIAS
ADVOGADO: MONICA REBANE MARINS - OAB: DF0055516
julgamento).
RECORRIDO: VALOR AMBIENTAL LTDA - CNPJ:
07.026.299/0001-00
ADVOGADO: CAROLINA LOUZADA PETRARCA - OAB:
DF0016535
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Desembargador Relator
ADVOGADO: CARLA LOUZADA MARQUES CARMO - OAB:
DF0020422
RECORRIDO: VANDERLEI PEREIRA DIAS - CPF: 612.489.401-72
BRASILIA/DF, 29 de novembro de 2021. ANA PAULA ASSUNCAO
RODRIGUES, Servidor de Secretaria
ADVOGADO: MONICA REBANE MARINS - OAB: DF0055516
RECORRIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - CNPJ:
01.567.525/0001-76
Processo Nº ROT-0000617-98.2020.5.10.0019
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
RECORRENTE
VALOR AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
CARLA LOUZADA MARQUES
CARMO(OAB: 20422/DF)
ADVOGADO
CAROLINA LOUZADA
PETRARCA(OAB: 16535/DF)
RECORRENTE
VANDERLEI PEREIRA DIAS
ADVOGADO
MONICA REBANE MARINS(OAB:
55516/DF)
RECORRIDO
VANDERLEI PEREIRA DIAS
ADVOGADO
MONICA REBANE MARINS(OAB:
55516/DF)
RECORRIDO
VALOR AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO
CARLA LOUZADA MARQUES
CARMO(OAB: 20422/DF)
ADVOGADO
CAROLINA LOUZADA
PETRARCA(OAB: 16535/DF)
RECORRIDO
SERVICO DE LIMPEZA URBANA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Trabalho - CNPJ:
26.989.715/0001-02
ORIGEM: 19ª VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUIZA SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES)
EMENTA
1. CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE. VIOLAÇÃO.
SANÇÃO PECUNIÁRIA. A cláusula de incentivo à continuidade é
Intimado(s)/Citado(s):
- VALOR AMBIENTAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174893
prevista em normas coletivas e, em regra, é aplicável às empresas