TRT10 24/03/2022 -Pág. 729 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
ADVOGADO
LUCIANO SILVA CAMPOLINA(OAB:
12416/DF)
ELION DA MATA FERREIRA(OAB:
12512/DF)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
JOSE ERMINIO ARRUDA NETO(OAB:
60836/DF)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
729
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 291b9a1
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 23 de
PODER JUDICIÁRIO
março de 2022.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID def85e7
O autor peticiona requerendo a inclusão no polo passivo da lide da
proferido nos autos.
Sra. ARIADNE SANTANA DOS SANTOS, cônjuge do sócio
TERMO DE CONCLUSÃO
executado, tornando-a responsável solidário pelas obrigações nesta
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
ação.
servidor(a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 23 de março de
Alega em síntese que o executado tem utilizado o nome de sua
2022.
esposa, nela registrando bens e usando constas bancárias,
praticando a fraude contra os exequentes.
DESPACHO
Pois bem, ainda que seja possível o redirecionamento da execução
contra o cônjuge de sócio da empresa executada, no presente caso
resta inviável, pois, além de o reclamante não comprovar tal
Vistos.
situação e o regime de bens, também não restou comprovada a
Manifeste-se o Reclamado, no prazo de 05 dias, sobre a
participação da Sra. ARIADNE SANTANA DOS SANTOS na
impugnação aos cálculos ofertada pela parte contrária.
sociedade e que a a dívida trabalhista converteu algum benefício à
Intime-se.
unidade familiar.
Após, remetam-se os autos à Contadoria, para esclarecimentos.
Diante do exposto, indefiro o pedido da requerente.
Prestados os esclarecimentos devidos, conclusos para julgamento
Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o (a) Reclamante para, no
do incidente.
prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse, inclusive
BRASILIA/DF, 23 de março de 2022.
indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução e
MONICA RAMOS EMERY
considerando as tentativas de bloqueios, de restrição e de penhora
Juíza do Trabalho Titular
já praticadas, sob pena de sobrestamento do feito e início da
Processo Nº ATOrd-0001337-43.2016.5.10.0007
RECLAMANTE
CHRYSTIAN TAINAA TOME ROMAO
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA
MARTINS(OAB: 42766/DF)
RECLAMADO
CACIFE SERVICE - EIRELI - ME
RECLAMADO
BRENO VIANA COELHO
HENRIQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRYSTIAN TAINAA TOME ROMAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180170
fluência do prazo previsto no artigo 11-A da CLT, desde já
determinado.
BRASILIA/DF, 23 de março de 2022.
MONICA RAMOS EMERY
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000163-96.2016.5.10.0007
RECLAMANTE
WALEF OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO
João Batista Menezes Lima(OAB:
25325/DF)
RECLAMADO
DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA ME
RECLAMADO
CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO
RECLAMADO
EDNO ENEAS DE SOUSA