TRT10 09/05/2022 -Pág. 2607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3467/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PERITO
ARES BRASIL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
TULIO CARVALHO DUARTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ALEXANDRE DE CASTRO
NOGUEIRA(OAB: 3941/PI)
EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS
BRAGA
2607
as partes, sendo o autor, via DEJT e o sócio, TULIO
CARVALHO DUARTE - CPF 096.172.467-67, via postal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se para que sejam
iniciadas as diligências expropriatórias, visto que, instado
expressamente a fazê-lo, o suscitado não efetuou o pagamento
da dívida quando da citação do presente incidente.
PALMAS/TO, 14 de janeiro de 2022. REINALDO MARTINI Juiz
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho Titular.”
- TULIO CARVALHO DUARTE
O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no
quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da
Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
PALMAS/TO, 09 de maio de 2022.
JUSTIÇA DO
PALMAS/TO, 09 de maio de 2022. DELBRA MARIA BARBOSA DE
SOUSA, Assessor
PROCESSO Nº0002548-89.2018.5.10.0801 - Ação Trabalhista Rito Sumaríssimo
AUTOR: NATHALIA EUGENIA BORGES DOS SANTOS
RÉU: ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA e outros (2)
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
Processo Nº ExCCJ-0000238-76.2019.5.10.0801
EXEQUENTE
MAIKO RAMINER DA SILVA ROSA
ADVOGADO
Leonardo Meneses Maciel(OAB:
4221/TO)
EXECUTADO
OLIVEIRA MARINI SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
EXECUTADO
ALEXON JOSE BARBOSA
EXECUTADO
JOAO VICENTE ALMEIDA DE
OLIVEIRA
TERCEIRO
BANCO REAL
INTERESSADO
TERCEIRO
BANCO BRADESCO
INTERESSADO
TERCEIRO
BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXON JOSE BARBOSA
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o TULIO CARVALHO DUARTE para tomar ciência
do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e
PODER JUDICIÁRIO
a seguir transcrito:
JUSTIÇA DO
“Vistos os autos. Este juízo determinou a instauração do
incidente, ante a ausência de patrimônio da empresa executada
e o requerimento da parte credora, de modo a voltar-se a
PROCESSO Nº0000238-76.2019.5.10.0801 - Execução de
Certidão de Crédito Judicial
execução contra os sócios da empresa executada.
Devidamente intimada, a parte suscitada se manteve em
silêncio. O direito laboral consagra a Teoria Menor da
Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual a
AUTOR: MAIKO RAMINER DA SILVA ROSA
RÉU: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA e outros (3)
simples inadimplência da empresa, ou a ausência de bens da
devedora principal suficientes para garantir a execução,
autorizam que os bens patrimoniais dos sócios respondam
pelas dívidas contraídas pela empresa executada. Ante o
EDITAL DE CITAÇÃO
exposto, julgo PROCEDENTE o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA,
determinando o prosseguimento da execução em face do sócio
TULIO CARVALHO DUARTE - CPF 096.172.467-67. Intimem-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182225
O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar