TRT10 07/06/2022 -Pág. 1062 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1062
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
definido no art. 28 da Lei nº 8.212/91.
servidor(a) ROBERTA RAMALHO DE MORAES, em 06 de junho de
Liquidação da sentença por cálculos.
2022.
Juros e correção monetária observarão os parâmetros definidos da
DESPACHO
decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos
Vistos.
autos da ADC 58.
Defiro o pedido da União.
Contribuições previdenciárias e Imposto de Renda nos termos do
Determino a suspensão do prazo para manifestação acerca dos
art. 114, inciso VIII, da CF, Provimentos do TST, Sum. 368 do TST
cálculos de liquidação e a remessa dos autos ao CEJUSC - JT
e demais legislação pertinente à matéria.
Brasília para designação de audiência de conciliação, para tentativa
Há condenação de honorários sucumbenciais na forma da
de composição entre as partes.
fundamentação precedente.
Cumpra-se.
Honorários periciais a serem suportados pela reclamada.
Publique-se para ciência.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
BRASILIA/DF, 06 de junho de 2022.
a condenação, ora arbitrada em R$ 20.000,00.
RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000274-56.2020.5.10.0002
RECLAMANTE
ALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MOISES JOSE MARQUES(OAB:
11885/DF)
ADVOGADO
GRAZIELLE DINIZ MARQUES(OAB:
25804/DF)
ADVOGADO
MARA DINIZ MARQUES LIMA(OAB:
28008/DF)
RECLAMADO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
DEPARTAMENTO REGIONAL DO
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
JULIO CESAR DIAS MARQUES
JUNIOR(OAB: 39440/DF)
ADVOGADO
FERNANDA CAROLINA FERREIRA
DA SILVA(OAB: 45613/DF)
PERITO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO
REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Intimem-se as partes.
Nada mais.
LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000274-56.2020.5.10.0002
RECLAMANTE
ALMIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
MOISES JOSE MARQUES(OAB:
11885/DF)
ADVOGADO
GRAZIELLE DINIZ MARQUES(OAB:
25804/DF)
ADVOGADO
MARA DINIZ MARQUES LIMA(OAB:
28008/DF)
RECLAMADO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
DEPARTAMENTO REGIONAL DO
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
JULIO CESAR DIAS MARQUES
JUNIOR(OAB: 39440/DF)
ADVOGADO
FERNANDA CAROLINA FERREIRA
DA SILVA(OAB: 45613/DF)
PERITO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a05deef
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
III - DISPOSITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a05deef
Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
formulados, para condenar a reclamada, Serviço Social da
III - DISPOSITIVO
Indústria, a pagar ao reclamante, Almir Alves da Silva, no prazo
Pelo exposto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
legal, as parcelas deferidas, bem como a cumprir a obrigação de
formulados, para condenar a reclamada, Serviço Social da
fazer determinada, tudo nos termos da fundamentação, parte
Indústria, a pagar ao reclamante, Almir Alves da Silva, no prazo
integrante deste dispositivo.
legal, as parcelas deferidas, bem como a cumprir a obrigação de
Para efeito de cumprimento do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se
fazer determinada, tudo nos termos da fundamentação, parte
que as parcelas objeto da condenação possuem natureza conforme
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183652