TRT11 29/01/2016 -Pág. 129 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1907/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016
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Fica o reclamante notificado, por intermédio de sua patrona, para
PROCESSO: 0001987-73.2015.5.11.0015 - AÇÃO TRABALHISTA -
tomar ciência da Sentença (Id c99980a), cujo o teor segue
RITO ORDINÁRIO (985)
transcrito:"
RECLAMANTE: GEOVANI DA SILVA SANTOS
Advogado(s) do reclamante: OSNI AMARAL SANTANA, KELLY
III -DISPOSITIVO:
RODRIGUES VERAS
Isto posto, e o mais que dos autos consta, DECIDO rejeitar a
RECLAMADA: N L COUTINHO & FILHOS LTDA - EPP - EPP
preliminar da reclamada e no mérito JULGAR PARCIALMENTE
Advogado(s) do reclamado: EUGENIO DOS SANTOS GOMES
PROCEDENTES os pedidos da presente reclamatória ajuizada por
GEOVANI DA SILVA SANTOS contra a reclamada N L COUTINHO
Fica a reclamada notificada, por intermédio de seu patrono, para
& FILHOS LTDA - EPP - EPP, para condenar a reclamada a pagar
tomar
ao reclamante a quantia que vier a ser apurada em liquidação de
transcrito:"
ciência da Sentença (Id c99980a), cujo o teor segue
sentença, a título de horas que ultrapassarem a jornada semanal
de 44 horas semanais, acrescida de 50%, tudo que deverá ser
apurado em liquidação de Sentença com base na evolução salarial,
III -DISPOSITIVO:
devendo ser deduzidos quaisquer valores já pagos a esse título, se
Isto posto, e o mais
devidamente demonstrado nos autos, em face da habitualidade da
preliminar da reclamada e no
sua prestação, todas as horas extras deferidas, integram o salário
PROCEDENTES os pedidos da presente reclamatória ajuizada por
para fins de projeção em RSM, 13º salários, férias + 1/3, aviso
GEOVANI DA SILVA SANTOS contra a reclamada N L COUTINHO
prévio e FGTS + 40% e R$ 8.000,00 a título de indenização por
& FILHOS LTDA - EPP - EPP, para condenar a reclamada a pagar
danos morais. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este
ao reclamante a quantia que vier a ser apurada em liquidação de
dispositivos para todos os efeitos. Concedido os benefícios da
sentença, a título de horas que ultrapassarem a jornada semanal
justiça gratuita ao autor. Improcedentes os demais pedidos/valores
de 44 horas semanais, acrescida de 50%,
contidos na inicial. INSS, IR, juros e correção, nos termos da lei e
apurado em liquidação de Sentença com base na
da fundamentação. Tudo nos termos da fundamentação acima.
salarial, devendo ser deduzidos quaisquer valores já pagos a esse
Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de
título, se devidamente demonstrado nos autos, em face da
R$15.000,00, na quantia de R$300,00, cujo recolhimento fica
habitualidade da sua prestação, todas as horas extras deferidas,
ciente. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrado o presente
integram o salário para fins de projeção em RSM, 13º salários,
termo."
férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40% e R$ 8.000,00 a título de
Manaus, 29 de Janeiro de 2016.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001987-73.2015.5.11.0015
AUTOR
GEOVANI DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
OSNI AMARAL SANTANA(OAB:
1959/AM)
ADVOGADO
KELLY RODRIGUES VERAS(OAB:
10362/AM)
RÉU
N L COUTINHO & FILHOS LTDA EPP - EPP
ADVOGADO
EUGENIO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 8930/AM)
indenização
por
que dos autos consta, DECIDO rejeitar a
mérito JULGAR PARCIALMENTE
tudo que deverá ser
evolução
danos morais. Tudo nos termos da
fundamentação, que integra este
dispositivos para todos os
efeitos. Concedido os benefícios da justiça
gratuita ao autor.
Improcedentes os demais pedidos/valores contidos na
inicial.
INSS, IR, juros e correção, nos termos da lei e da fundamentação.
Tudo nos termos da fundamentação acima. Custas, pela
reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$15.000,00, na
quantia de R$300,00, cujo recolhimento fica ciente. Intimem-se as
partes. E, para constar, foi lavrado o presente termo."
Intimado(s)/Citado(s):
- N L COUTINHO & FILHOS LTDA - EPP - EPP
MM. 15ª Vara do Trabalho de Manaus
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
MANAUS
NOTIFICAÇÃO AO PATRONO DA RECLAMADA (Via Dje) Processo PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92410
Manaus, 29 de Janeiro de 2016.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002266-59.2015.5.11.0015
AUTOR
MARIA APARECIDA TAVARES DE
SOUZA
ADVOGADO
ADEMÁRIO DO ROSÁRIO
AZEVEDO(OAB: 2926/AM)