3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
ADVOGADO
Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao
novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de
ADVOGADO
11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em
ADVOGADO
Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020;
AUTOR
ADVOGADO
Considerando a autorização para realização de audiência em
ADVOGADO
primeiro grau por meio de videoconferência nos termos da
ADVOGADO
Resolução do CNJ n.º 314 de de 20 de abril de 2020, Ato nº11de 23
de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos
AUTOR
ADVOGADO
Conjuntos 4 e 5 de2020, editados pela Presidência e Corregedoria
do TRT 11;
ADVOGADO
Considerando que o presente processo possui advogados das duas
ADVOGADO
partes cadastrados no PJE e podem receber intimações via
sistema;
AUTOR
ADVOGADO
DECIDO:
ADVOGADO
• Incluir os autos na pauta do dia 04/11/2020, às 9 horas, a ser
ADVOGADO
realizada, através da ferramenta Google Meet, devendo a
reclamada apresentar a contestação e documentos pertinentes.
AUTOR
ADVOGADO
• Conceder o prazo de 5 dias para que as partes apresentem nos
autos (PJE) o e-mail de cada um dos participantes da audiência
ADVOGADO
(advogados, preposto e partes) para recebimento do convite
ADVOGADO
como link de acesso à sala de audiência virtual,
RÉU
preferencialmente gmail, destacando que o acesso de cada
participante poderá ser feito através do computador (não é
necessário download) ou por meio do aplicativo do celular, que
deverá ser baixado no Google Play ou AppleStore. No mesmo
prazo, as partes devem manifestar eventual discordância
fundamentada quanto à realização da sessão virtual, sob pena
381
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
NAIANE MOURA SOARES
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
ADRIANO DOS SANTOS SOARES
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
WALDELINA DOS SANTOS SOARES
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
THOMAS MOURA SOARES
CELIO ALBERTO CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 2906/AM)
ANELSON BRITO DE SOUZA(OAB:
5342/AM)
MARIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA
FILHO(OAB: 2908/AM)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO DOS SANTOS SOARES
- EDUARDO DOS SANTOS SOARES
- NAIANE MOURA SOARES
- THOMAS MOURA SOARES
- WALDELINA DOS SANTOS SOARES
de preclusão, sendo desconsiderada a mera discordância da
parte.
• Esclarecer que a audiência designada possui a finalidade de
PODER JUDICIÁRIO
conciliação e eventual início da instrução processual, sendo
JUSTIÇA DO TRABALHO
possível o arrolamento de testemunhas para posterior oitiva em
audiência presencial.
• Recomendar que as partes acessem a sala virtual com
INTIMAÇÃO
antecedência de 15 minutos antes do horário marcado para evitar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714f300
e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.
proferido nos autos.
DESPACHO
• Ressaltar que a ausência das partes à audiência designada
acarretará arquivamento ou revelia, na forma do art.844 da CLT.
MANAUS/AM, 05 de outubro de 2020.
Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao
novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de
11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em
HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de
janeiro de 2020;
Considerando a autorização para realização de audiência em
Processo Nº ATOrd-0000713-40.2020.5.11.0002
AUTOR
EDUARDO DOS SANTOS SOARES
primeiro grau por meio de videoconferência nos termos da
Resolução do CNJ n.º 314 de de 20 de abril de 2020, Ato nº11de 23
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157362