TRT11 31/08/2021 -Pág. 885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
885
ADVOGADO
BOA VISTA/RR, 31 de agosto de 2021.
ANGELA ANGELINE MARTINS
ROCHA PEREIRA(OAB: 13089/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL
- ISAAC KALLEY BAIA DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000348-93.2021.5.11.0052
RECLAMANTE
ISAAC KALLEY BAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 1446/RR)
ADVOGADO
MICHEL BRESSA(OAB: 1351/RR)
RECLAMADO
ENXOVAIS RIO NEGRO COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO
ADRIANO CEZAR RIBEIRO(OAB:
4848/AM)
ADVOGADO
ANGELA ANGELINE MARTINS
ROCHA PEREIRA(OAB: 13089/AM)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13e8993
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- ENXOVAIS RIO NEGRO COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA.
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, para
dar-lhe seguimento, por estarem preenchidos os pressupostos
recursais objetivos e subjetivos.
II. Com efeito, a medida é cabível e tempestiva, nos termos do art.
PODER JUDICIÁRIO
893, II, c/c art. 895, I, ambos da CLT. O preparo é dispensado, pois
JUSTIÇA DO
não houve condenação em pecúnia contra o reclamante. Além
disso, possui legitimidade, interesse e capacidade para recorrer,
sendo regular a representação processual.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13e8993
III. À manifestação da parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
proferida nos autos.
IV. Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11ª Região para
DECISÃO
I. Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante, para
dar-lhe seguimento, por estarem preenchidos os pressupostos
apreciação do recurso. dmr
BOA VISTA/RR, 31 de agosto de 2021.
SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL
recursais objetivos e subjetivos.
Juiz(a) do Trabalho Titular
II. Com efeito, a medida é cabível e tempestiva, nos termos do art.
893, II, c/c art. 895, I, ambos da CLT. O preparo é dispensado, pois
não houve condenação em pecúnia contra o reclamante. Além
disso, possui legitimidade, interesse e capacidade para recorrer,
sendo regular a representação processual.
III. À manifestação da parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões no prazo legal.
IV. Após, encaminhe-se o processo ao E. TRT da 11ª Região para
apreciação do recurso. dmr
BOA VISTA/RR, 31 de agosto de 2021.
SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL
Processo Nº ATSum-0000349-78.2021.5.11.0052
RECLAMANTE
CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO
OLIVEIRA
ADVOGADO
DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 1446/RR)
ADVOGADO
MICHEL BRESSA(OAB: 1351/RR)
RECLAMADO
ENXOVAIS RIO NEGRO COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO
ADRIANO CEZAR RIBEIRO(OAB:
4848/AM)
ADVOGADO
ANGELA ANGELINE MARTINS
ROCHA PEREIRA(OAB: 13089/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000348-93.2021.5.11.0052
RECLAMANTE
ISAAC KALLEY BAIA DE SOUZA
ADVOGADO
DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 1446/RR)
ADVOGADO
MICHEL BRESSA(OAB: 1351/RR)
RECLAMADO
ENXOVAIS RIO NEGRO COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA.
ADVOGADO
ADRIANO CEZAR RIBEIRO(OAB:
4848/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170483
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO