TRT11 05/07/2022 -Pág. 18 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3508/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
no prazo legal.
18
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando-se o número de documento
"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
22062413305737300000009408180, para, querendo, manifestar-se
CONTRADIÇÃO. O acórdão enfrentou a matéria ventilada nos
no prazo legal.
embargos, deforma clara e condizente, cumprindo, inclusive, o
requisito do prequestionamento, diante da manifestação expressa
"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.
acerca do conteúdo debatido, a teor da Súmula 297, I, do TST. Não
Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurado,
havendo, pois, contradição capaz de caracterizar pressuposto legal
como in casu, vício apto a caracterizar pressuposto legal para a sua
para a oposição dos embargos, nos moldes do art. 897-A da CLT
interposição, nos moldes dos arts. 897-A da CLT c/c 1.022 do
c/c art. 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os aclaratórios.ISTO
CPC.ISTO POSTO:
POSTO:
ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da
ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da
SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos e, no
Região, por unanimidade de votos,conhecerdos aclaratórios e, no
mérito, os rejeitar, nos termos da fundamentação.
mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão,
nos exatos termos da fundamentação.
Sessão virtual realizada no período de 29 de junho a 4 de julho de
Sessão virtual realizada no período de 29 de junho a 4 de julho de
2022."
2022."
SANDRO NAHMIAS MELO
DEVANE BATISTA COSTA
Assinado eletronicamente
Diretora de Secretaria da 2ª Turma
MANAUS/AM, 05 de julho de 2022.
DEVANE BATISTA COSTA
Diretora de Secretaria da 2ª Turma
MANAUS/AM, 05 de julho de 2022.
HERMOZITA FROES RAMOS
Servidor de Secretaria
HERMOZITA FROES RAMOS
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000888-12.2019.5.11.0053
Relator
SANDRO NAHMIAS MELO
RECORRENTE
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
ADVOGADO
NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA(OAB:
1174/RR)
RECORRIDO
ANA CATIA DA SILVA PATRICIO
ADVOGADO
RIVANIA SARAIVA DE ABREU(OAB:
2424/RR)
ADVOGADO
REGINALDO RUBENS MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 1088/RR)
Processo Nº RORSum-0000888-12.2019.5.11.0053
Relator
SANDRO NAHMIAS MELO
RECORRENTE
DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
ADVOGADO
NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA(OAB:
1174/RR)
RECORRIDO
ANA CATIA DA SILVA PATRICIO
ADVOGADO
RIVANIA SARAIVA DE ABREU(OAB:
2424/RR)
ADVOGADO
REGINALDO RUBENS MAGALHAES
DA SILVA(OAB: 1088/RR)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CATIA DA SILVA PATRICIO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
56581b5, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
56581b5, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
stView.seam", utilizando-se o número de documento
R e g i o n a l ,
22062413305737300000009408180, para, querendo, manifestar-se
n o
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 185043