TRT11 26/09/2022 -Pág. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
127
Vistos etc
Repetitivas,de nº 0000233-34.2021.5.11.0000, com o tema “Norma
Em consulta aos autos do Incidente de Resolução de Demandas
interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-
Repetitivas,de nº 0000233-34.2021.5.11.0000, com o tema “Norma
GP-01/N-013, que disciplina as rescisões dos contratos de trabalho
interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-
dos empregados, instituída em 04/10/2011 por meio da Resolução
GP-01/N-013, que disciplina as rescisões dos contratos de trabalho
nº 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resolução nº
dos empregados, instituída em 04/10/2011 por meio da Resolução
076/2019, após a privatização da empresa, se incorpora ou não ao
nº 195/2011 e revogada em 02/05/2019, por meio da Resolução nº
contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior à
076/2019, após a privatização da empresa, se incorpora ou não ao
edição do regulamento”, verifico que, após julgamento do mérito do
contrato de trabalho do empregado admitido em momento anterior à
incidente, houve interposição de recurso de revista, pendente de
edição do regulamento”, verifico que, após julgamento do mérito do
apreciação. Dessa forma, em virtude do efeito meramente
incidente, houve interposição de recurso de revista, pendente de
devolutivo do recurso interposto, conforme artigo 150 do Regimento
apreciação. Dessa forma, em virtude do efeito meramente
Interno deste Tribunal Regional c/c o §1º do artigo 896 da
devolutivo do recurso interposto, conforme artigo 150 do Regimento
Consolidação das Leis do Trabalho e §2º do art. 8º da Instrução
Interno deste Tribunal Regional c/c o §1º do artigo 896 da
Normativa 39 do Tribunal Superior do Trabalho, determino o
Consolidação das Leis do Trabalho e §2º do art. 8º da Instrução
prosseguimento do feito.
Normativa 39 do Tribunal Superior do Trabalho, determino o
À Secretaria para providências.
prosseguimento do feito.
MANAUS/AM, 26 de setembro de 2022.
À Secretaria para providências.
JOICILENE JERONIMO PORTELA
MANAUS/AM, 26 de setembro de 2022.
Desembargadora do Trabalho
JOICILENE JERONIMO PORTELA
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº ROT-0000700-96.2020.5.11.0016
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
RECORRENTE
ALCILANDE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRENTE
AMAZONAS ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRIDO
ALCILANDE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
AMAZONAS ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000700-96.2020.5.11.0016
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
RECORRENTE
ALCILANDE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRENTE
AMAZONAS ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECORRIDO
ALCILANDE FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
AMAZONAS ENERGIA S.A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCILANDE FERREIRA DOS SANTOS
- AMAZONAS ENERGIA S.A
- ALCILANDE FERREIRA DOS SANTOS
- AMAZONAS ENERGIA S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da80e32
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da80e32
Vistos etc
proferida nos autos.
Em consulta aos autos do Incidente de Resolução de Demandas
Vistos etc
Repetitivas,de nº 0000233-34.2021.5.11.0000, com o tema “Norma
Em consulta aos autos do Incidente de Resolução de Demandas
interna da empresa AMAZONAS ENERGIA S.A,denominada DG-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189306