TRT11 09/11/2022 -Pág. 83 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ALVES
FILHO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
SANDRA REGINA ALVES
FERNANDES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
JESSICA FERNANDES ALVES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
WELLINGTON FERNANDES ALVES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
V.M.F.A.
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
VIA VERDE TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
ADELAIDE MARIA DE FREITAS
CAMARGOS RIBEIRO(OAB: 781/AM)
ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ALVES
FILHO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
ELIZANGELA FERNANDES ALVES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
SANDRA REGINA ALVES
FERNANDES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
JESSICA FERNANDES ALVES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
WELLINGTON FERNANDES ALVES
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
V.M.F.A.
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
VIA VERDE TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA
ADELAIDE MARIA DE FREITAS
CAMARGOS RIBEIRO(OAB: 781/AM)
Ministério Público do Trabalho
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
83
no prazo legal.
"POSTO ISSO,
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
votos, em conhecer dos recursos ordinários dos reclamantes e da
reclamada; rejeitar a prejudicial de prescrição bienal em relação ao
pedido de indenização por danos materiais, levantada pela
reclamada; e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e
dar parcial provimento ao apelo dos reclamantes, para majorar o
valor fixado a título de indenização por danos materiais para R$
20.000,00, tudo na forma da fundamentação. Majorar as custas
para R$ 610,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, ora
arbitrado em R$ 30.500,00. Manter a sentença em todos os seus
demais termos, tudo na forma da fundamentação. Considerando o
pedido do Ministério Público do Trabalho de retificação da autuação,
para fazer constar ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ALVES FILHO,
deferir o pedido, determinando a inclusão da parte pela Secretaria
da Turma. Considerando o requerimento dos reclamantes de
notificação exclusiva de seu patrono, Dr. Maykon Felipe de Melo,
OAB/AM 1.399-A; e da reclamada de notificação exclusiva de sua
patrona, Dra. Adelaide Maria de Freitas Camargos Ribeiro, OAB/AM
A-781, deferem-se os pedidos, nos termos da Súmula nº 427 do
TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o
nome dos referidos advogados nas futuras publicações.
RUTH BARBOSA SAMPAIO
Relatora"
Rejane de Aragão Oliveira
Diretora da Coordenadoria de Apoio à Turma 3
MANAUS/AM, 09 de novembro de 2022.
TULIO COSTA SILVA BRAGA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA REGINA ALVES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
de ID. e7440a0, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando o número de documento
22080815170160300000009592212,para, querendo, manifestar-se,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191496
Processo Nº ROT-0000586-78.2020.5.11.0010
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
RECORRENTE
ELIZANGELA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ALVES
FILHO
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRENTE
SANDRA REGINA ALVES
FERNANDES
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRENTE
JESSICA FERNANDES ALVES
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRENTE
WELLINGTON FERNANDES ALVES
ADVOGADO
MAYKON FELIPE DE MELO(OAB:
20373/SC)
RECORRENTE
V.M.F.A.