TRT11 14/02/2023 -Pág. 108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
HAILDO JARBAS RODRIGUES(OAB:
5304/AM)
MARIA EDILEUSA MORAES DE
MEDEIROS(OAB: 7060/AM)
HAILDO JARBAS RODRIGUES
HAILDO JARBAS RODRIGUES(OAB:
5304/AM)
CONSTRUTORA CAPITAL ROSSI
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
E F DIAS CONSTRUCOES LTDA
PAULO SERGIO DE MENEZES(OAB:
187/AM)
TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
MAURICIO DO NASCIMENTO
NEVES(OAB: 856/AM)
PATRIURBIS 03 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
LUCIANNA DE SOUZA SILVA(OAB:
3624/AM)
HENRIQUE BARCELOS
BUCHDID(OAB: 5913/AM)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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interpretação essa que melhor se coaduna com os princípios da boa
-fé contratual e da razoabilidade, adequando-se ao disposto nos
arts. 113, caput, II, III e V e art. 422 do CC. Merece, pois,
confirmação o entendimento do juízo a quo que determinou a
devolução da diferença dos valores retidos de uma só vez, eis que o
valor total de execução ainda não foi adimplido pelo devedor.
Recurso a que se nega provimento.ISTO POSTO: ACORDAM
os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade
de votos, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares
e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos expressos na
fundamentação.
Sessão virtual realizada no período de 8 a 13 de fevereiro de 2023.
Intimado(s)/Citado(s):
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
- HAILDO JARBAS RODRIGUES
Relatora "
ANA CAROLINA CAMPOS DA SILVA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diretora da COAT2
Segunda Turma do TRT da 11ª Região
MANAUS/AM, 14 de fevereiro de 2023.
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
NAATE MACHADO DO CARMO
6ca0783, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
Servidor de Secretaria
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando-se o número de documento
22081614505228300000009627251 para, querendo, manifestar-se
no prazo legal.
"EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. RETENÇÃO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO EM QUESTÕES INCIDENTAIS. Insere-se na
competência da Justiça Comum a análise do contrato de prestação
de serviços advocatícios; contudo, questões incidentais, como a
retenção de honorários advocatícios, são resolvidas pela Justiça do
Trabalho, regra que se extrai dos arts. 22, §4º c/c 24, §1º da Lei
8.906/94. Nesse sentido, precedentes do C.TST. xxx Com efeito, o
desconto do valor total dos honorários, sem que o crédito da dívida
trabalhista seja totalmente satisfeito, pode importar em recebimento,
pelo patrono, de valor acima do percebido pelo reclamante, já que a
dívida pode não ser totalmente quitada até o final da execução;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196293
Processo Nº AP-0002055-57.2014.5.11.0015
Relator
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
AGRAVANTE
RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
HAILDO JARBAS RODRIGUES(OAB:
5304/AM)
ADVOGADO
MARIA EDILEUSA MORAES DE
MEDEIROS(OAB: 7060/AM)
AGRAVANTE
HAILDO JARBAS RODRIGUES
ADVOGADO
HAILDO JARBAS RODRIGUES(OAB:
5304/AM)
AGRAVADO
CONSTRUTORA CAPITAL ROSSI
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
AGRAVADO
E F DIAS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DE MENEZES(OAB:
187/AM)
AGRAVADO
TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
MAURICIO DO NASCIMENTO
NEVES(OAB: 856/AM)
AGRAVADO
PATRIURBIS 03 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA