TRT12 01/12/2016 -Pág. 240 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2116/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016
embargos o meio idôneo a reparar esta ofensa.
RECORRIDO
ADVOGADO
Rejeito.
RECORRIDO
ADVOGADO
5 - Litigância de má-fé
Verificado o interesse meramente procrastinatório, aplico, de ofício,
RECORRIDO
ADVOGADO
a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único
do art. 1.026, § 2°, do CPC, atualizada monetariamente, a ser
revertida em favor da autora.
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS e REJEITÁ-LOS. Sem
divergência, aplicar, de ofício, a multa de 1% sobre o valor da
causa, prevista no parágrafo único do art. 1.026, § 2°, do CPC,
atualizada monetariamente, a ser revertida em favor da autora.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de
240
BRUNA DOS SANTOS
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
L. F. D. S.
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
SONIA MARTINS
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDA MARTINS DOS SANTOS
- BRUNA DOS SANTOS
- DANIEL DOS SANTOS FILHO
- EMILLY MARTINS DOS SANTOS
- GDCON CONSTRUTORA LTDA - ME
- J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A
- L. F. D. S.
- MADEIREIRA BORBA GATO LTDA - ME
- SOELI MARIAN
- SONIA MARTINS
novembro de 2016, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, o Desembargador do Trabalho
Edson Mendes de Oliveira e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio
PODER JUDICIÁRIO
Bastida Lopes. Presente a Dra. Cristiane Kraemer Gehlen,
JUSTIÇA DO TRABALHO
Procuradora Regional do Trabalho.
PROCESSO nº 0000294-69.2016.5.12.0022 (RO)
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A,
Relator
MADEIREIRA BORBA GATO LTDA - ME, GDCON
ffm
CONSTRUTORA LTDA - ME
VOTOS
Acórdão
RECORRIDO: SONIA MARTINS, LAURA FERNANDA DOS
Processo Nº RO-0000294-69.2016.5.12.0022
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
MADEIREIRA BORBA GATO LTDA ME
ADVOGADO
Mauro Cesar dos Santos(OAB: 11352A/SC)
ADVOGADO
MARIA JULIA MAFRA DOS
SANTOS(OAB: 34951/SC)
RECORRENTE
J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS
S/A
ADVOGADO
FERNANDA LECH DE SOUZA(OAB:
24680/SC)
ADVOGADO
Eloar Antônio Lenzi(OAB: 14150/SC)
ADVOGADO
Gisele Aline de Oliveira Lenzi(OAB:
11186-A/SC)
RECORRENTE
GDCON CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
Mauro Cesar dos Santos(OAB: 11352A/SC)
ADVOGADO
MARIA JULIA MAFRA DOS
SANTOS(OAB: 34951/SC)
RECORRIDO
BRENDA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
RECORRIDO
EMILLY MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
RECORRIDO
DANIEL DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
RECORRIDO
SOELI MARIAN
ADVOGADO
MARCIO KERN FEHLAUER(OAB:
31218/SC)
SANTOS, BRUNA DOS SANTOS, SOELI MARIAN, BRENDA
MARTINS DOS SANTOS, EMILLY MARTINS DOS SANTOS,
DANIEL DOS SANTOS FILHO
RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE
ESCLARECIMENTOS
E
COMPLEMENTAÇÃO
FUNDAMENTOS. Os embargos declaratórios podem ser utilizados
para complementar a fundamentação e prestar esclarecimentos ao
acórdão, sem que com isso seja dado efeito modificativo à decisão.
RELATÓRIO E VOTO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, em que são embargantes 1. SONIA MARTINS, 2.
LAURA FERNANDA DOS SANTOS, 3. BRUNA DOS SANTOS, 4.
SOELI MARIAN, 5. BRENDA MARTINS DOS SANTOS, 6. EMILLY
MARTINS DOS SANTOS, 7. DANIEL DOS SANTOS FILHO e 8.
JB WORLD ENTRETENIMENTOS S/A.
Os autores e a terceira ré opõe embargos de declaração ao
acórdão, ID c859527, alegando a existência de contradições e
omissões.
É o relatório.
CONHECIMENTO
Conheço dos embargos declaratórios, tempestivamente opostos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102205
DE