TRT12 16/03/2017 -Pág. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2189/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017
3
determinação.
FLORIANOPOLIS, 7 de Março de 2017
Os presentes autos permanecerão sobrestados até o julgamento
do Incidente correspondente nesta Secretaria.
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Desembargador do Trabalho-Presidente
Dê-se ciência às partes.
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0000110-11.2014.5.12.0014
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
JOAQUIM NATALINO COELHO
ADVOGADO
FELISBERTO VILMAR
CARDOSO(OAB: 6608/SC)
RECORRENTE
ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO
RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
ADVOGADO
MILENE NUNES LIMA(OAB:
20122/SC)
ADVOGADO
PAULA JARINA SILVA BESSA(OAB:
30807/SC)
ADVOGADO
RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC)
RECORRIDO
ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO
RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
ADVOGADO
MILENE NUNES LIMA(OAB:
20122/SC)
ADVOGADO
PAULA JARINA SILVA BESSA(OAB:
30807/SC)
ADVOGADO
RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC)
RECORRIDO
JOAQUIM NATALINO COELHO
ADVOGADO
FELISBERTO VILMAR
CARDOSO(OAB: 6608/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0000110-11.2014.5.12.0014
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
JOAQUIM NATALINO COELHO
ADVOGADO
FELISBERTO VILMAR
CARDOSO(OAB: 6608/SC)
RECORRENTE
ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO
RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
ADVOGADO
MILENE NUNES LIMA(OAB:
20122/SC)
ADVOGADO
PAULA JARINA SILVA BESSA(OAB:
30807/SC)
ADVOGADO
RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC)
RECORRIDO
ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO
RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978/SC)
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
ADVOGADO
MILENE NUNES LIMA(OAB:
20122/SC)
ADVOGADO
PAULA JARINA SILVA BESSA(OAB:
30807/SC)
ADVOGADO
RONALDO PIOVEZAN(OAB: 9508/SC)
RECORRIDO
JOAQUIM NATALINO COELHO
ADVOGADO
FELISBERTO VILMAR
CARDOSO(OAB: 6608/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
- JOAQUIM NATALINO COELHO
CERTIDÃO
CERTIDÃO
Certifico que o recurso de revista protocolado nos presentes autos
Certifico que o recurso de revista protocolado nos presentes autos
versa sobre matéria idêntica à debatida no processo RO 0000339-
versa sobre matéria idêntica à debatida no processo RO 0000339-
05.2014.5.12.0035, qual seja: "ELETROSUL. PROMOÇÕES
05.2014.5.12.0035, qual seja: "ELETROSUL. PROMOÇÕES
PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
DISCRICIONARIEDADE DO EMPREGADOR".
DISCRICIONARIEDADE DO EMPREGADOR".
Considerando que, naquela demanda, o Exmo. Desembargador do
Considerando que, naquela demanda, o Exmo. Desembargador do
Trabalho-Presidente instaurou o Incidente de Uniformização de
Trabalho-Presidente instaurou o Incidente de Uniformização de
Jurisprudência quanto ao referido tema (IUJ - PJe 0000784-
Jurisprudência quanto ao referido tema (IUJ - PJe 0000784-
60.2016.5.12.0000), bem como determinou o sobrestamento dos
60.2016.5.12.0000), bem como determinou o sobrestamento dos
demais feitos que tratam de idêntica matéria e que se encontrem
demais feitos que tratam de idêntica matéria e que se encontrem
sob competência da Presidência, dou cumprimento a esta
sob competência da Presidência, dou cumprimento a esta
determinação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105234