TRT12 24/07/2017 -Pág. 532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2276/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
532
Identificação
VOTOS
PROCESSO n. 0010174-28.2015.5.12.0020 (RO)
RECORRENTES: JUAREZ DE OLIVEIRA E SEARA ALIMENTOS
LTDA
RECORRIDOS: JUAREZ DE OLIVEIRA, SEARA ALIMENTOS
Acórdão
Processo Nº RO-0010174-28.2015.5.12.0020
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
RECORRENTE
JUAREZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDIR SCHMIDT DA
SILVEIRA(OAB: 31378/PR)
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SARAH BARRINUEVO
IEISBICK(OAB: 36386/SC)
ADVOGADO
ANDERSON PIASESKI(OAB:
27494/SC)
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
RECORRIDO
JUAREZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WALDIR SCHMIDT DA
SILVEIRA(OAB: 31378/PR)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
SARAH BARRINUEVO
IEISBICK(OAB: 36386/SC)
ADVOGADO
ANDERSON PIASESKI(OAB:
27494/SC)
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SARAH BARRINUEVO
IEISBICK(OAB: 36386/SC)
ADVOGADO
ANDERSON PIASESKI(OAB:
27494/SC)
ADVOGADO
VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB:
3362/SC)
LTDA E JBS S.A.
RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO
CARLOS DE LIMA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ DE OLIVEIRA
RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA.
PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Para que a empregadora seja
compelida a indenizar o trabalhador, é necessária a comprovação
dos pressupostos da responsabilidade civil, a saber, o dano
experimentado pela vítima, a ação ou omissão culposa do agente e
o nexo de causalidade. Não configurada a culpa, resta a
improcedência do pedido.
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