TRT12 22/01/2018 -Pág. 7987 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
7987
525-10.2017.5.12.0007, 516-48.2017.5.12.0007, 51733.2017.5.12.0007, 620-40.2017.5.12.0007.
Dispositivo
O réu JOSÉ LUIZ ZANONI declarou em reportagem de revista de
Isso posto, reconheço a responsabilidade subsidiária da ré AMBEV
grande circulação em Lages e região, espontaneamente, (Id nº
S/A em relação ao valor do acordo e reconheço a responsabilidade
0101305 do processo nº 567-59.2017.5.12.0007) que é sócio das
solidária dos réus JOSÉ LUIZ ZANONI e IMPRESERV DE
empresas ARV PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI EPP e
LIMPEZA EIRELI - EPP em relação ao valor do acordo.
IMPRESERV DE LIMPEZA EIRELI - EPP. Ora, não faria tal
afirmação se não fosse sócio de fato da ré ARV PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI EPP e IMPRESERV DE LIMPEZA EIRELI EPP.
Diante da impossibilidade de a ré ARV PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - EPP arcar com os débitos decorrentes dos
processos que tramitam neste Juízo, determino que a execução
seja direcionada diretamente para os demandados JOSÉ LUIZ
O fato de o réu JOSÉ LUIZ ZANONI não constar do contrato social
ZANONI e IMPRESERV DE LIMPEZA EIRELI - EPP, bem como,
da ré ARV PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI EPP e
em segundo lugar, para a ré AMBEV S/A.
IMPRESERV DE LIMPEZA EIRELI - EPP demonstra a nítida
intenção de fraudar créditos, esquivando-se do cumprimento de
suas obrigações.
O valor, objeto da condenação, tem natureza indenizatória,
conforme estipulado no termo de acordo.
Por isso, o Juízo reconhece a responsabilidade solidária do réu
JOSÉ LUIZ ZANONI.
Custas de R$ 96,66, calculadas sobre o valor de R$ 4.832,97, pelos
réus AMBEV S/A, JOSÉ LUIZ ZANONI e IMPRESERV DE
LIMPEZA EIRELI - EPP.
Quanto à ré IMPRESERV DE LIMPEZA EIRELI - EPP, além de a
referida empresa e a ré ARV PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI EPP pertencerem ao mesmo sócio: JOSÉ LUIZ ZANONI, no
contrato social, pertencem a sócios que são irmãos.
Intimem-se as partes.
Ante a parcial identidade de sócios e o fato de dois deles são da
Lages, SC, 19 de dezembro de 2017.
mesma família e por terem a mesma atividade econômica, o Juízo
reconhece a responsabilidade solidária da ré IMPRESERV DE
LIMPEZA EIRELI - EPP.
PATRÍCIA PEREIRA DE SANT'ANNA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114738