TRT12 10/04/2018 -Pág. 1588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
MASSA FALIDA DE BUSSCAR
COMERCIO EXTERIOR SA
JUCIANE KARNOPP MILLNITZ(OAB:
28985/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
1588
FALÊNCIA. DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE
TRABALHO. Na forma do que dispõe o art. 449 da CLT, os direitos
que derivam do contrato de trabalho subsistem no caso de falência.
Intimado(s)/Citado(s):
- MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
sendo recorrentes 1. MASSA FALIDA DE TECNOFIBRAS HVR
PROCESSO nº 0000387-11.2017.5.12.0050 (RO)
AUTOMOTIVA S/A, 2. MASSA FALIDA DE BUSSCAR ONIBUS
S.A., 3. MASSA FALIDA DE CLIMABUSS LTDA, 4. MASSA
RECORRENTES: AMARILDO JORGE FODI, TECNOFIBRAS HVR
AUTOMOTIVA S/A (MASSA FALIDA DE), MASSA FALIDA DE
BUSSCAR ONIBUS S.A., MASSA FALIDA DE CLIMABUSS LTDA,
MASSA FALIDA DE TSA TECNOLOGIA, MASSA FALIDA DE
NIENPAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
MASSA FALIDA DE LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS SA., MASSA FALIDA DE BUSSCAR
COMERCIO EXTERIOR SA, MASSA FALIDA DE BUS CAR
INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
FALIDA DE TSA TECNOLOGIA, 5. MASSA FALIDA DE NIENPAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 6. MASSA
FALIDA DE LAMBDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
SA., 7. MASSA FALIDA DE BUSSCAR COMERCIO EXTERIOR
SA, 8. MASSA FALIDA DE BUS CAR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA e 9. AMARILDO JORGE FODI e
recorridos 1. AMARILDO JORGE FODI e 2. MASSA FALIDA DE
TECNOFIBRAS HVR AUTOMOTIVA S/A, 3. MASSA FALIDA DE
BUSSCAR ONIBUS S.A., 4. MASSA FALIDA DE CLIMABUSS
LTDA, 5. MASSA FALIDA DE TSA TECNOLOGIA, 6. MASSA
RECORRIDOS: AMARILDO JORGE FODI, TECNOFIBRAS HVR
AUTOMOTIVA S/A (MASSA FALIDA DE), MASSA FALIDA DE
BUSSCAR ONIBUS S.A., MASSA FALIDA DE CLIMABUSS LTDA,
MASSA FALIDA DE TSA TECNOLOGIA, MASSA FALIDA DE
NIENPAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,
FALIDA DE NIENPAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA, 7. MASSA FALIDA DE LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS SA., 8. MASSA FALIDA DE BUSSCAR
COMERCIO EXTERIOR SA, 9. MASSA FALIDA DE BUS CAR
INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
MASSA FALIDA DE LAMBDA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS SA., MASSA FALIDA DE BUSSCAR
COMERCIO EXTERIOR SA, MASSA FALIDA DE BUS CAR
INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
Irresignadas com a sentença do id 18d7959, complementada pela
resolutiva dos embargos de declaração (id c5a009b), proferida pelo
Juiz Rodrigo Gamba Rocha Diniz, que julgou procedentes em parte
os pedidos formulados na petição inicial, recorrem as partes.
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
No arrazoado do id fb1872e, as rés postulam a reforma do julgado
no que toca ao reconhecimento da unicidade contratual e ao
pagamento de diferenças salariais.
De sua parte, o autor, nas razões recursais do id b10ed1d, pretende
acrescer à condenação a incidência das "majorações
convencionais", conforme anotações constantes de sua CTPS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117634