TRT12 05/09/2018 -Pág. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2555/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018
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correspondente pagamento, deve ser mantida condenação imposta
PODER JUDICIÁRIO
em primeiro grau."
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inviável a análise do recurso, uma vez que o Colegiado não adotou
tese sobre a matéria à luz do dispositivo invocado pela parte
recorrente, mesmo porque absolutamente impertinente à
controvérsia. Assim, ausente o prequestionamento, incide o óbice
indicado na Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONCLUSÃO
Agravante(s): 1. GENIVALDO FELICIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Agravado(s):
Publique-se e intime-se.
1. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
2. VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS
LTDA
/cfg
3. IFSB GH SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES
AEREOS S/A
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
instrumento.
FLORIANOPOLIS, 26 de Agosto de 2018
Intime-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo o
MARI ELEDA MIGLIORINI
disposto no art. 897, § 6º, da CLT.
Desembargadora do Trabalho-Presidente
Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0002606-13.2016.5.12.0056
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO
ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA
LEITE(OAB: 7413-O/MT)
RECORRIDO
GENIVALDO FELICIO
ADVOGADO
THABATTA AISLAINE OLIVEIRA
CEDRAZ(OAB: 42466/SC)
RECORRIDO
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
ADVOGADO
ANGELITO JOSE BARBIERI(OAB:
4026/SC)
RECORRIDO
IFSB GH SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS S/A
FLORIANOPOLIS, 26 de Agosto de 2018
MARI ELEDA MIGLIORINI
Desembargadora do Trabalho-Presidente
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Decisão Monocrática
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123705
Processo Nº RO-0002606-13.2016.5.12.0056
TERESA REGINA COTOSKY