TRT12 20/05/2020 -Pág. 2307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
2307
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
plaxedina vieira de farias
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
vagner paes de farias
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
jonas paes de farias
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
verônica paes de farias
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
lucas paes de farias
ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO(OAB: 41123/SC)
SENAIR DE FATIMA CORREIA
CAROLINA GIOVANNINI ARAGAO DE
SANTANA(OAB: 23301/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
- vagner paes de farias
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por maioria, vencida a
Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, NEGAR-LHE
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte
JUSTIÇA DO TRABALHO
e seis centavos) pelas executadas, conforme dispõe o art. 789A, IV,
da CLT.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 12 de maio
PROCESSO nº 0000744-77.2019.5.12.0031 (AP)
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari
AGRAVANTE: VAGNER PAES DE FARIAS, JONAS PAES DE
Eleda Migliorini, a Desembargadora do Trabalho Ligia Maria
FARIAS, VERÔNICA PAES DE FARIAS, LUCAS PAES DE
Teixeira Gouvêa e a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida
FARIAS, MIGUEL PAES DE FARIAS, PLAXEDINA VIEIRA DE
Ferreira Jeronimo. Presente o Procurador do Trabalho Keilor
FARIAS
Heverton Mignoni.
AGRAVADO: SENAIR DE FATIMA CORREIA
RELATOR: MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
EMENTA
Relator
EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VOTOS
"Por se tratar os embargos de terceiro no processo do trabalho de
incidente processual da execução, indevido o pagamento da verba
honorária, quer de natureza sucumbencial, quer assistencial."
Inteligência da Súmula nº 98 deste Regional.
FLORIANOPOLIS/SC, 19 de maio de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
RELATÓRIO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000744-77.2019.5.12.0031
MARIA APARECIDA FERREIRA
JERONIMO
AGRAVANTE
miguel paes de farias
Relator
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC,
sendo agravantes VAGNER PAES DE FARIAS E OUTROS (5) e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151131