TRT12 12/11/2020 -Pág. 80 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3099/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020
TrabalhoHélio Bastida Lopes,os Desembargadores do Trabalho
80
Freitas.
Wanderley Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o
Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura
Freitas.
HELIO BASTIDA LOPES
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de novembro de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
HELIO BASTIDA LOPES
Servidor de Secretaria
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de novembro de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000835-61.2019.5.12.0034
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
DOM PARKING ESTACIONAMENTO
LTDA
ADVOGADO
FABIAN RADLOFF(OAB: 13617/SC)
RECORRENTE
ELIANE INES DE SOUSA
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
RECORRIDO
DOM PARKING ESTACIONAMENTO
LTDA
ADVOGADO
FABIAN RADLOFF(OAB: 13617/SC)
RECORRIDO
ELIANE INES DE SOUSA
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
Processo Nº RORSum-0000657-60.2020.5.12.0040
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
AIDA TEREZINHA ANTUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALLAN RODRIGUE HOFFMANN(OAB:
35918/SC)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DE PAIS E
PROFESSORES DA ESCOLA DE
EDUCACAO BASICA ALCUINO
GONCALO VIEIRA
ADVOGADO
CASSIO TEMOTEO DA COSTA(OAB:
32714/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE
EDUCACAO BASICA ALCUINO GONCALO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO ORDINÁRIO DE RITO SUMARÍSSIMO.O
Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular
prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção.
PODER JUDICIÁRIO
No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
para incluir na condenação o pagamento da dobra de férias
(pagamento simples) acrescido do terço constitucional. Custas
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
mantidas. Intimem-se.
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 28 de
AGRAVO REGIMENTAL. No mérito, por igual votação, NEGAR-
outubro de 2020, sob a Presidência do Desembargador do
LHE PROVIMENTO, condenando a agravante ao pagamento de
TrabalhoHélio Bastida Lopes,os Desembargadores do Trabalho
multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, com base no art.
Wanderley Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o
1.021, § 4º, do CPC. Intimem-se.
Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 28 de
Freitas.
outubro de 2020, sob a Presidência do Desembargador do
TrabalhoHélio Bastida Lopes,os Desembargadores do Trabalho
Wanderley Godoy Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o
Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura
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