TRT12 22/03/2021 -Pág. 312 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
312
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSOS. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO
RECURSO. No mérito, por igual votação, rejeitar a preliminar de
AO RECURSO DA EMPRESA. Por maioria, vencido o
ilegitimidade passiva do Município/réu. Sem divergência, NEGAR-
Desembargador José Ernesto Manzi, NEGAR PROVIMENTO AO
LHE PROVIMENTO. Intimem-se.
RECURSO DA AUTORA. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de março
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de março
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
Ernesto Manzi, o Desembargador do Trabalho Nivaldo Stankiewicz
Ernesto Manzi, o Desembargador do Trabalho Nivaldo Stankiewicz
e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero.
e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero.
Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer
Presente a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer
Gehlen.
Gehlen.
JOSE ERNESTO MANZI
JOSE ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Relator
Desembargador do Trabalho-Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 22 de março de 2021.
FLORIANOPOLIS/SC, 22 de março de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000905-27.2019.5.12.0051
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
DAIANE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
EDEGARD MATHIAS
TAROUCO(OAB: 30776/SC)
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
ADVOGADO
CAROLINA SLOVINSKI FERRARI
CARLSSON(OAB: 13406/SC)
ADVOGADO
LEANDRO GAYER GUBERT(OAB:
9204/SC)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
ADVOGADO
CAROLINA SLOVINSKI FERRARI
CARLSSON(OAB: 13406/SC)
ADVOGADO
LEANDRO GAYER GUBERT(OAB:
9204/SC)
RECORRIDO
DAIANE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
EDEGARD MATHIAS
TAROUCO(OAB: 30776/SC)
Processo Nº RORSum-0000905-27.2019.5.12.0051
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
DAIANE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
EDEGARD MATHIAS
TAROUCO(OAB: 30776/SC)
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
ADVOGADO
CAROLINA SLOVINSKI FERRARI
CARLSSON(OAB: 13406/SC)
ADVOGADO
LEANDRO GAYER GUBERT(OAB:
9204/SC)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
ADVOGADO
CAROLINA SLOVINSKI FERRARI
CARLSSON(OAB: 13406/SC)
ADVOGADO
LEANDRO GAYER GUBERT(OAB:
9204/SC)
RECORRIDO
DAIANE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
EDEGARD MATHIAS
TAROUCO(OAB: 30776/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE APARECIDA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164565
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS