3201/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3719
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para
complementares por ocasião da manifestação sobre o laudo.
manifestação no prazo de 15 dias, podendo o assistente técnico de
Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e ficarão a
cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo
cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, com
parecer (art. 477, § 1º, CPC).
observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se for
Intimem-se.
o caso.
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 14 de abril de 2021.
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para
manifestação no prazo de 15 dias, podendo o assistente técnico de
ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo
parecer (art. 477, § 1º, CPC).
Intimem-se.
Processo Nº ATOrd-0001187-49.2020.5.12.0045
RECLAMANTE
PAULO SERGIO DE GOIS
ADVOGADO
REGIS KONAT VARANI(OAB: 59162A/SC)
RECLAMADO
CAFE EXPRESSO SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA.
ADVOGADO
ANA GRAZIELA BRITO DO
PRADO(OAB: 208189/SP)
ADVOGADO
ROBSON MIQUELON(OAB:
134014/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DE GOIS
PODER JUDICIÁRIO
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 14 de abril de 2021.
ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001265-14.2018.5.12.0045
RECLAMANTE
EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
MATHEUS ADRIANO PAULO(OAB:
45787/SC)
ADVOGADO
RODRIGO FRANSOSI(OAB:
45455/SC)
RECLAMADO
MIGUEL ANGELO BURGOS
MALAFAIA - ME
ADVOGADO
MARCEL BRUNO GASPARIN(OAB:
20837/SC)
PERITO
CARLOS FELISBERTO GARCIA
MARTINS
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MIGUEL ANGELO BURGOS MALAFAIA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3a9e0
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Determino a realização de perícia técnica visando à verificação
quanto à existência de insalubridade nas atividades do(a) autor(a) e
nomeio para tanto a perita do Juízo Denise Maria Rocha,
INTIMAÇÃO
Engenheira de Segurança do Trabalho, que deverá apresentar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9a330a
laudo em 30 dias. A perita deverá informar data, hora e local da
proferido nos autos.
diligência às partes, por escrito e com antecedência mínima de 5
DESPACHO
dias. Se preferir, poderá requerer a intimação das partes pelo Juízo,
A executada requer parcelamento do débito, na forma do art. 916 do
com antecedência de 10 dias.
CPC. Juntou comprovante de depósito judicial. Observe a
No prazo de 10 dias, as partes deverão informar seu endereço
executada a necessidade de depósito das parcelas vincendas
eletrônico a fim de facilitar a comunicação do perito. Em igual prazo,
enquanto não apreciado o requerimento (art. 916, § 2º, do CPC).
poderão apresentar quesitos e assistentes. Caberá à parte que
Intime-se o exequente para dizer se concorda com o parcelamento
indicar assistente técnico informá-lo da data da perícia.
requerido, no prazo de 05 dias. No silêncio, presumir-se-á sua
As partes, seus procuradores e os assistentes técnicos estão
concordância.
autorizados a acompanhar a perícia.
A liberação será efetuada, oportunamente, na forma do Ofício
Quesitos suplementares deverão ser apresentados durante a
Circular CR n. 16/2019, devendo o autor indicar, no mesmo prazo,
diligência (art. 469 do CPC). Se houver necessidade de novos
conta bancária (própria e/ou do procurador/sociedade de advogado
esclarecimentos, as partes poderão apresentar quesitos
com poderes para receber e dar quitação) para possibilitar a
transferência, bem como ratificar seus dados (CPF, RG, e-mail,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165353