TRT12 31/05/2021 -Pág. 3422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
3422
RECLAMADO
DAMIAN EMPREITEIRA DE MAO DE
OBRA LTDA - EPP
NORMA MARIA DE SOUZA
FERNANDES MARTINS(OAB:
8890/SC)
VALCIRIO REZIN DA SILVA
JUNIOR(OAB: 28390/SC)
CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA GARCIA(OAB: 12891O/MT)
RICARDO KIYOSHI SATO(OAB:
64756/PR)
MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA
MIRANDA(OAB: 31172/PR)
JOSE MILHORANZA MEDEIROS
Wilian Freitas Pacheco
Instituição Prisional Avançada de
Laguna
GUILHERME WEBER SCHMITT
advogado constituído.
ADVOGADO
Omissão
Rejeito a pretensão.
ADVOGADO
A matéria foi analisada e não existe omissão alguma. Não houve
condenação da parte autora em honorários advocatícios, restando
RECLAMADO
ADVOGADO
despicienda a análise da constitucionalidade, ou não, do art. 791-A.
Por fim, prequestionamento não é requisito de recurso ordinário e
ADVOGADO
nem o Julgador está obrigado a responder um a um os argumentos
ADVOGADO
das partes, notadamente os infundados, como os dos presentes
embargos.
III – DISPOSITIVO
PERITO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos
PERITO
pela parte autora e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentação.
- ALAMIR CIRILO CANDIDO
Intimem-se.
Cumpra-se.
Nada mais.
IMBITUBA/SC, 29 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000220-73.2021.5.12.0043
RECLAMANTE
CASSIO SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
FRANCILAINE ROMAGNA
MARCELINO(OAB: 60410/SC)
RECLAMADO
DANIEL V. LOPES
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Conclusos.
- CASSIO SOARES DOS SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b1d30a
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando as diligências infrutíferas na tentativa de encontrar
patrimônio do executado passível de solver a execução, INTIMO a
parte exequente, via DEJT, na pessoa do procurador constituído,
PODER JUDICIÁRIO
para que indique meios viáveis ao prosseguimento da execução, no
JUSTIÇA DO
prazo de vinte dias contados da ciência do presente despacho,
sob pena de arquivamento provisório.
Advirto, desde já, a parte exequente quanto ao teor do disposto no
INTIMAÇÃO
Destinatário(a):
artigo 11-A, § 1º, da CLT.
rsk
CASSIO SOARES DOS SANTOS
Fica Vossa Senhoria intimado(a) a se manifestar, em cinco dias,
acerca da certidão anexada pelo Oficial de Justiça.
IMBITUBA/SC, 31 de maio de 2021.
ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
IMBITUBA/SC, 31 de maio de 2021.
RAFAEL SANDIN KNABBEN
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010236-96.2015.5.12.0043
RECLAMANTE
ALAMIR CIRILO CANDIDO
ADVOGADO
LEDEIR BORGES MARTINS(OAB:
9337/SC)
ADVOGADO
BEATRIZ FRANCELLINO
MARTINS(OAB: 38567/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167493
Processo Nº ATSum-0000068-25.2021.5.12.0043
RECLAMANTE
ARTHUR RAMOS ROSA
ADVOGADO
GRAZIELA BETIATTO DE
CARVALHO(OAB: 35476/RS)
ADVOGADO
JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305/RS)
ADVOGADO
EVANDRO ANTUNES(OAB:
114491/RS)
RECLAMADO
ISAVILA COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):