TRT12 14/10/2021 -Pág. 93 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
ADVOGADO
vencido parcialmente o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta,
DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL paralimitar o pagamento das
ADVOGADO
horas extras e reflexos àquelas excedentes da 44ª semanal, nos
RECORRIDO
termos da fundamentação. Alterar o valor provisório da condenação
ADVOGADO
paraR$ 13.300,00. Custas, pela ré, de R$ 266,00. Intimem-se.
ADVOGADO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de
setembro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do
ADVOGADO
Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, o Desembargador do Trabalho
ADVOGADO
Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e a Juíza do Trabalho Convocada
ADVOGADO
Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert. Presente a Procuradora
Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen. Sustentou
RECORRIDO
ADVOGADO
oralmente a advogada Tairine Miguel Gomes, procuradora da parte
ré.
93
GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422/SC)
IGOR DAINTON TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 209201/SP)
ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS
S/A
PAULA JARINA SILVA BESSA(OAB:
30807/SC)
FABIANO MARCOS ZWICKER(OAB:
16035/SC)
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
LEANDRO CORREA SOARES(OAB:
23529/SC)
RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978/SC)
JOAO BATISTA DE MENDONCA
FELISBERTO VILMAR
CARDOSO(OAB: 6608/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DE MENDONCA
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator (db)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
FLORIANOPOLIS/SC, 13 de outubro de 2021.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
PROCESSO nº 0006685-37.2012.5.12.0036 (ROT)
Processo Nº ROT-0006685-37.2012.5.12.0036
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS
S/A
ADVOGADO
PAULA JARINA SILVA BESSA(OAB:
30807/SC)
ADVOGADO
FABIANO MARCOS ZWICKER(OAB:
16035/SC)
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS DE
OLIVEIRA(OAB: 21050/SC)
ADVOGADO
LEANDRO CORREA SOARES(OAB:
23529/SC)
ADVOGADO
RENATA BAIXO DE SA
MARTINS(OAB: 19978/SC)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DE MENDONCA
ADVOGADO
FELISBERTO VILMAR
CARDOSO(OAB: 6608/SC)
RECORRENTE
FUNDACAO ELETROSUL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL ELOS
ADVOGADO
FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
21419/SC)
ADVOGADO
GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422/SC)
ADVOGADO
IGOR DAINTON TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 209201/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO ELETROSUL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL ELOS
ADVOGADO
FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
21419/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172646
RECORRENTE: JOAO BATISTA DE MENDONCA, ELETROSUL
CENTRAIS ELETRICAS S/A, FUNDACAO ELETROSUL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS
RECORRIDO: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A, JOAO
BATISTA DE MENDONCA, FUNDACAO ELETROSUL DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
ELETROSUL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1997. ITEM
2.6. AUMENTOS SALARIAIS POR ANTIGUIDADE E POR
MERECIMENTO. I - A promoção por merecimento, por não ser
automática, deve observar todos os pressupostos e requisitos do
PCS de 1997 e do Manual de Pessoal, inclusive as avaliações neles
previstas. II - A promoção por antiguidade, desde que preenchido o
requisito objetivo temporal e havendo disponibilidade orçamentária,
não pode ter sua efetivação condicionada à autorização da diretoria.