3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
1233
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de novembro de 2021.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar
Processo Nº RORSum-0000922-28.2020.5.12.0019
Relator
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
SODEXO FACILITIES SERVICES
LTDA.
ADVOGADO
AUGUSTO LUCCA(OAB: 94269/RS)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRENTE
MARIA DO CEU SA DAMASCENO
ADVOGADO
SUELEN SOARES(OAB: 23333/SC)
ADVOGADO
JOICE DE MORAIS FLORIANI(OAB:
28472/SC)
RECORRIDO
SODEXO FACILITIES SERVICES
LTDA.
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRIDO
MARIA DO CEU SA DAMASCENO
ADVOGADO
SUELEN SOARES(OAB: 23333/SC)
ADVOGADO
JOICE DE MORAIS FLORIANI(OAB:
28472/SC)
RECORRIDO
MALWEE MALHAS LTDA
ADVOGADO
CAROLINE LOMBARDI MAYER(OAB:
20836/SC)
ADVOGADO
CRISTIANE DRIESSEN VALLE(OAB:
9980/SC)
de não conhecimento arguida pela ré em contrarrazões e
CONHECER DO RECURSO e dos documentos acostados às fls.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CEU SA DAMASCENO
202-244, por se tratarem de subsídios jurisprudenciais. No mérito,
por maioria, vencidos parcialmente, por razões diversas, os Exmos.
Desembargadores Marcos Vinicio Zanchetta e Garibaldi Tadeu
Pereira Ferreira, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar
PODER JUDICIÁRIO
qualquer determinação de dedução dos créditos do autor. Mantido o
JUSTIÇA DO
valor provisório da condenação em R$ 3.441,86. Custas conforme
arbitradas em primeiro grau: pela ré, no importe de R$ 64,84.
Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de
PODER JUDICIÁRIO
novembro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do
Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza
Petrone. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria
Zimmermann.
PROCESSO nº 0000922-28.2020.5.12.0019 (RORSum)
RECORRENTE: MARIA DO CEU SA DAMASCENO, SODEXO
FACILITIES SERVICES LTDA.
RECORRIDO: MARIA DO CEU SA DAMASCENO, SODEXO
FACILITIES SERVICES LTDA., MALWEE MALHAS LTDA
GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174022
RELATOR: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE