TRT12 14/03/2022 -Pág. 239 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
AGRAVADO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE
PROVIMENTO para determinar a exclusão do agravante do polo
passivo da execução, restando prejudicada, logo, a preliminar de
nulidade processual arguida pelo agravante, na forma do art. 282 do
Código de Processo Civil. Custas de R$ 44,26, pelo exequente,
dispensadas. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 09 de março
AGRAVADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
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AGRAVADO
AGRAVADO
de 2022, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes
Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador do
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
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INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA JEROME BRUMER LTDA EPP
GUIDO MIGUEL BELLATI
MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA
MOREIRA
VALDIR GUEDES RODRIGUES
RITA DE CASSIA PAGANI DE
OLIVEIRA(OAB: 13591/SC)
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
UGO ACCASTO
DALMA CRISPIM
ANDREA ALESSANDRA MOLINA
ACCASTO
HERBERT GESSER
JOAO BATISTA COSTA
INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA RICHARD DEDEKIND
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- HERBERT GESSER - ME
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLORIANOPOLIS/SC, 14 de março de 2022.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001212-72.2012.5.12.0003
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
AGRAVANTE
EDNOM LUIZ JEREMIAS
ADVOGADO
JORGE ALEXANDRE
RODRIGUES(OAB: 15444/SC)
ADVOGADO
MARCIRIO COLLE
BITENCOURT(OAB: 20315/SC)
ADVOGADO
ISABELA DE VILLA
FERNANDES(OAB: 28881/SC)
ADVOGADO
MARCELA MARTINS FARIAS DE
MEDEIROS(OAB: 29587/SC)
ADVOGADO
TAVANIA DE SOUZA DAMOS(OAB:
56231/SC)
AGRAVADO
FASC - FACULDADES ASSOCIADAS
DE SANTA CATARINA LTDA - EPP
AGRAVADO
INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA EMILIA FERREIRO LTDA EPP
AGRAVADO
COMPUTAFISICA CURSOS EIRELI EPP
ADVOGADO
GABRIEL NAGEL SALVADOR(OAB:
32200/SC)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CABREIRA
SAIBRO(OAB: 13438/SC)
AGRAVADO
HERBERT GESSER - ME
AGRAVADO
INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA GEORG CANTOR LTDA ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179611
PROCESSO nº 0001212-72.2012.5.12.0003 (AP)
AGRAVANTE: EDNOM LUIZ JEREMIAS
AGRAVADO: INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA RICHARD
DEDEKIND LTDA - ME, INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA
JEROME BRUMER LTDA - EPP, INSTITUTO DE EDUCACAO E
CULTURA GEORG CANTOR LTDA - ME, HERBERT GESSER ME, COMPUTAFISICA CURSOS EIRELI - EPP, INSTITUTO DE
EDUCACAO E CULTURA EMILIA FERREIRO LTDA - EPP, FASC FACULDADES ASSOCIADAS DE SANTA CATARINA LTDA - EPP,
HERBERT GESSER, ANDREA ALESSANDRA MOLINA ACCASTO
, DALMA CRISPIM, UGO ACCASTO , MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA , VALDIR GUEDES RODRIGUES, MARCOS ANTONIO
DE ALMEIDA MOREIRA, GUIDO MIGUEL BELLATI, JOAO
BATISTA COSTA
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
EMENTA